Câmara Municipal de Parisi

LEI 884 - 18-04-2023 - Nova delimitação da Zona Urbana de Parisi.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 24/04/2023
(Dispõe sobre nova delimitação da zona urbana do Município de Parisi).
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LEI 824 - 30-11-2021 - Atualização do Perímetro Urbano de Parisi: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 02/12/2021 — última modificação 02/05/2022 10h26
Dispõe sobre a atualização do Perímetro Urbano de Parisi e dá outras providencias.
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LEI 829 - 09-02-2022 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 21/02/2022 — última modificação 05/05/2022 16h33
Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Parisi - REFIS MUNICIPAL 2.022.
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LEI 508 - 20-04-2010 - DER-SP.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 10/06/2022
Autoriza o Executivo a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo — DER/SP.
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LEI 507 - 08-04-2010 - FECOP.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 10/06/2022
Autoriza a Prefeitura Municipal de Parisi a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição — FECOP.
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LEI 540 - 03-05-2011 - Institui o Fundo Municipal de Assistência Social.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 10/06/2022
Institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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LEI 461 - 17-02-2009 - DER-SP.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 13/06/2022
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo — DER/SP.
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LEI 285 - 18-02-2004 - Autoriza receber repasse financeiro.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 08/01/2023
(Autoriza o Chefe do Executivo a receber repasse financeiro do Governo Federal, e dá outras providências).
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LEI 109 - 29-12-1995 - Cria o Fundo Municipal de Assistência Social.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 05/01/2023
(Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências).
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LEI 235 - 04-10-2001 - Serviços de interesse comum.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/12/2022
(Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para executar serviços de interesse comum, na forma que especifica).
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