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LEI 17 - 20-04-1993 - Conveniar com a Secretaria de Agricultura.
por
Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
14/03/2022
—
última modificação
04/07/2022 13h01
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento objetivando a realização de evento ligado a agricultura.
Localizado em
Leis
/
…
/
1993
/
LEIS ORDINÁRIAS
LEI 12 - 09-03-1993 - Autoriza o Poder Executivo a conveniar com o SEIAGA.
por
Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
14/03/2022
—
última modificação
04/07/2022 12h55
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio objetivando a participação do Município no Sistema Estadual Integrado de Agricultura e Abastecimento.
Localizado em
Leis
/
…
/
1993
/
LEIS ORDINÁRIAS
LEI 838 - 23-02-2022 - Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos
por
Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
02/03/2022
—
última modificação
05/05/2022 16h26
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de colaboração às entidades sem fins lucrativos que especifica e dá providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
2022
/
LEIS ORDINÁRIAS
LEI 836 - 09-02-2022 - Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos.
por
Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
21/02/2022
—
última modificação
05/05/2022 16h28
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de colaboração as entidades sem fins lucrativos que especifica e dá providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
2022
/
LEIS ORDINÁRIAS
LEI 525 - 15-10-2010 - Programa de apoio aos catadores de materiais recicláveis.
por
Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
10/06/2022
Institui o programa municipal de apoio aos catadores de materiais recicláveis do Município de Parisi e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
2010
/
LEIS ORDINÁRIAS
LEI 565 - 24-05-2012 - Autoriza a alienação de imóvel.
por
Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
09/06/2022
Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO — CDHU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
/
…
/
2012
/
LEIS ORDINÁRIAS
LEI 89 - 08-06-1995 - Sistema Estadual Integrado de Agricultura e Abastecimento.
por
Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
05/01/2023
(Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio objetivando a participação do Município no Sistema Estadual Integrado de Agricultura e Abastecimento).
Localizado em
Leis
/
…
/
1995
/
LEIS ORDINÁRIAS
LEI 148 - 05-08-1997 - Autoriza financiamento junto ao Banespa.
por
Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
28/09/2022
Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto ao Banco do Estado de São Paulo S.A., no âmbito do Programa FEHIDRO e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
1997
/
LEIS ORDINÁRIAS
LEI 145 - 18-06-1997 - Autoriza o FMSS a conceder empréstimo à Prefeitura.
por
Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
28/09/2022
Autoriza o Fundo Municipal de Seguridade Social a conceder empréstimo à Prefeitura do Município de Parisi e dá outras providencias.
Localizado em
Leis
/
…
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1997
/
LEIS ORDINÁRIAS
LEI 56 - 22-04-1994 - Autoriza o Poder Executivo a fornecer mão de obra.
por
Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
01/08/2022
Autoriza o Poder Executivo a fornecer mão de obra ou peças no valor de Cr$ 100.000,00.
Localizado em
Leis
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/
1994
/
LEIS ORDINÁRIAS
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