Câmara Municipal de Parisi

LEI 666 - 14-04-2015 - Recursos financeiros a fundo perdido.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 31/05/2022
Autoriza a Prefeitura do Município de Parisi a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
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LEI 788 - 21-10-2020 - Estima a receita e fixa a despesa do município: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 03/05/2022
Estima a receita e fixa a despesa do município de Parisi para o exercício financeiro de 2021
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LEI 348 - 07-06-2006 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 23/06/2022
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 280.000,00 (Duzentos e Oitenta Mil Reais).
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LEI 342 - 04-05-2006 - Recursos financeiros a fundo perdido.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 23/06/2022
Autoriza a Prefeitura Municipal de Parisi a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
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LEI 437 - 20-05-2008 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 20/06/2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 235.000,00 (Duzentos e Trinta e Cinco Mil Reais).
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LEI N° 954-2026 - Altera percentual de Vale Alimentação Quadro de Pessoal da Prefeitura: por Câmara Municipal de Parisi — última modificação 03/02/2026 12h25
Altera percentual do benefício de Vale Alimentação para o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Parisi e dá outras providências.
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LEI 48 - 14-12-1993 - Convênio com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 15/03/2022 — última modificação 04/07/2022 13h28
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento objetivendo a realização de evento ligado a Agricultura.
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LEI 17 - 20-04-1993 - Conveniar com a Secretaria de Agricultura.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 14/03/2022 — última modificação 04/07/2022 13h01
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento objetivando a realização de evento ligado a agricultura.
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LEI 12 - 09-03-1993 - Autoriza o Poder Executivo a conveniar com o SEIAGA.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 14/03/2022 — última modificação 04/07/2022 12h55
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio objetivando a participação do Município no Sistema Estadual Integrado de Agricultura e Abastecimento.
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LEI 838 - 23-02-2022 - Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 02/03/2022 — última modificação 05/05/2022 16h26
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de colaboração às entidades sem fins lucrativos que especifica e dá providências.
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