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LEI 488 - 08-10-2009 - Obrigatoriedade do uso de madeira legalizada.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
22/01/2023
(Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de
madeira legalizado no município de Parisi).
Localizado em
Leis
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2009
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 99 - 03-10-1995 - Autoriza excluir e cancelar da Divida Ativa.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
05/01/2023
(Autoriza excluir e cancelar da Divida Ativa,
os Tributos que indica).
Localizado em
Leis
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1995
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 737 - 31-07-2018 - Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/05/2022
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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2018
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 366 - 30-10-2006 - Programa de proteção social especial.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
24/06/2022
Dispõe sobre implantação no município de programa de
proteção social especial e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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2006
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LEIS ORDINÁRIAS
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LC 292 - 19-06-2024 - Altera a LC 282-2023 - Cria 5 vagas de Auxiliar de Creche.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/07/2024
(Altera a Lei Complementar n.° 282 de 23 de Novembro de 2023,
que alterou a Lei Complementar n.° 256 de 08 de dezembro de
2021, que alterou a Lei Complementar n.° 216 de 31 de julho de
2018, que alterou a Lei Complementar n.° 214 de 22 de dezembro
de 2017, que institui o Estatuto, Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração do Magistério Público do Município de Parisi - SP).
Localizado em
Leis
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2024
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 178 - 05-12-2011 - Altera o disposto no Anexo III, da Lei Complementar n° 29.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/06/2022
Altera o disposto no Anexo III, da Lei Complementar n°
29, de 13 de maio de 1994. (Institui as Referências 25,
26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, bem como, o
Padrão "E".
Localizado em
Leis
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2011
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LEIS COMPLEMENTARES
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LEI 827 - 30-11-2021 - Dispõe sobre denominação da Capela do Cemitério
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
18/12/2021
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última modificação
19/04/2022 09h35
Dispõe sobre denominação da Capela do Cemitério Municipal de Parisi de "Capela Pai das Misericórdias" e dá
outras providências.
Localizado em
Leis
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2021
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 529 - 15-10-2010 -Destinação correta de pneus inservíveis.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/06/2022
Dispõe sobre a destinação correta de pneus inservíveis no
município de Parisi e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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2010
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 576 - 13-08-2012 -Parisi à Valentim Gentil (PRS-030).
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
09/06/2022
Dispõe sobre denominação da Estrada Municipal que
liga Parisi à Valentim Gentil (PRS-030).
Localizado em
Leis
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2012
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 592 - 05-04-2013 - Institui o Programa de doação de Sêmen.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
08/06/2022
Institui o Programa de doação de Sêmen e dá outras
providências.
Localizado em
Leis
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2013
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LEIS ORDINÁRIAS
