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LEI 102 - 09-10-1995 - Cesta Básica aos Servidores Municipais.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
05/01/2023
(Dispõe sobre a concesso de Cesta
Básica aos Servidores Municipais).
Localizado em
Leis
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1995
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 103 - 19-10-1995 - Estima a Receita e fixa a Despesa de 1996.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
05/01/2023
(Aprova o Orçamento Geral do Município de Parisi,
que estima a Receita e fixa a Despesa, para para o
exercício de 1996).
Localizado em
Leis
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1995
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 105 - 08-11-1995 - Autoriza a locação de imóvel.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
05/01/2023
(Autoriza a locação de imóvel para
fins que especifica).
Localizado em
Leis
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1995
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 107 - 21-11-1995 - Institui feriados no Município.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
05/01/2023
(Institui feriados no Município de
Parisi e dá outras providencias).
Localizado em
Leis
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1995
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 108 - 15-12-1995 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 9.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
05/01/2023
(Dispõe sobre alteração da Lei n.º 9
de 31 de março de 1993 e dá outras
providências).
Localizado em
Leis
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1995
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 109 - 29-12-1995 - Cria o Fundo Municipal de Assistência Social.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
05/01/2023
(Cria o Fundo Municipal de Assistência
Social e dá outras providências).
Localizado em
Leis
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1995
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 248 - 15-01-2002 - Alterações no texto da Lei n.° 246.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/01/2023
(Dispõe sobre alterações no texto da Lei n.° 246, de 04 de
Dezembro de 2001, e dá outras providências).
Localizado em
Leis
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2002
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 249 - 05-03-2002 - Recursos financeiros a fundo perdido.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/01/2023
(Autoriza a Prefeitura Municipal de Parisi a receber, mediante
repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos
financeiros a fundo perdido).
Localizado em
Leis
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2002
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 250 - 19-03-2002 - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/01/2023
(Acrescenta programa ao Plano Plurianual de Investimentos
para o período de 2002 a 2005 e a Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2002).
Localizado em
Leis
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2002
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 251 - 19-03-2002 - Autoriza o Chefe do Executivo a receber recursos financeiros.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
07/01/2023
(Autoriza o Chefe do Executivo a receber, mediante repasse
efetuado pelo Governo Federal, recursos financeiros que
especifica e dá outras providências).
Localizado em
Leis
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2002
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LEIS ORDINÁRIAS
