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LEI 103 - 19-10-1995 - Estima a Receita e fixa a Despesa de 1996.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
05/01/2023
(Aprova o Orçamento Geral do Município de Parisi,
que estima a Receita e fixa a Despesa, para para o
exercício de 1996).
Localizado em
Leis
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1995
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LEIS ORDINÁRIAS
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Lei 198 - 26-01-2000 - Convênios, de Aditamentos com o Estado.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
22/11/2022
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termos
de Convênios, de Aditamentos com o Estado de
São Paulo, através da Secretaria de Estado dos
Negócios de Agricultura e Abastecimento.
Localizado em
Leis
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2000
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 143 - 20-05-1997 - Convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
28/09/2022
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a
Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento,
objetivando o desenvolvimento do Programa Campo/Cidade Leite.
Localizado em
Leis
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1997
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 136 - 08-04-1997 -Dispõe sobre o desconto de 30% aos inscritos em Dívida Ativa.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
28/09/2022
Dispõe sobre o desconto de 30%
(trinta por cento),aos contribuintes
inscritos em Dívida Ativa dos Tributos
Municipais.
Localizado em
Leis
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1997
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 72 - 08-10-1994 - Recursos financeiros a fundo perdido.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
23/08/2022
Autoriza a Prefeitura do Município de Parisi a receber mediante repasse
efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a
fundo perdido para a construção do CENTRO COMUNITÁRIO.
Localizado em
Leis
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1994
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 67 - 28-07-1994 - recursos financeiros a fundo perdido.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/08/2022
Autoriza a Prefeitura do Município de Parisi, a receber mediante
repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo,
recursos financeiros a fundo perdido, para obras de
Infra Estrutura Urbana.
Localizado em
Leis
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1994
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 497 - 08-01-2010 - Convênio com Governo do Estado de São Paulo
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
22/01/2023
(Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar
convênio com Governo do Estado de São Paulo, através
da Secretaria de Estado da Educação).
Localizado em
Leis
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2010
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 487 - 08-10-2009 - Programa de Manutenção e Inspeção Ambiental
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
22/01/2023
(Implanta o Programa de Manutenção e Inspeção Ambiental
Veicular de Frota Oficial e estabelece normas para contratação
da frota terceirizada para o Município e dá outras providências
correlatas).
Localizado em
Leis
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2009
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 630 - 06-08-2014 - Alteração de Leis
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/06/2022
Dispõe sobre alteração das Leis n° 608, de 09 de outubro de 2013, n°
609, de 09 de outubro de 2013 e abertura de Crédito Adicional Especial
no valor de R$ 790.000,00.
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Leis
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2014
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 626 - 26-05-2014 - Permissão de participação em Consórcio
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/06/2022
Dispõe sobre a permissão de participação em Consórcio com
outros entes públicos federados para implementação de políticas
públicas de proteção do Meio Ambiente, de interesse comum e
dá outras providências.
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Leis
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2014
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LEIS ORDINÁRIAS
