Câmara Municipal de Parisi

LEI 370 - 05-12-2006 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 24/06/2022
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais).
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LEI 360 - 19-06-2006 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 24/06/2022
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais).
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LEI 396 - 16-10-2007 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 22/06/2022
Dispõe sobre autorização para abertura. de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 650.000,00 (Seiscentos e Cinquenta Mil -Reais).
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LEI 887 - 06-06-2023 - Outorga de concessão de direito real de uso de imóvel.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 16/06/2023
(Dispõe sobre outorga de concessão de direito real de uso de imóvel urbano que especifica e dá outras providências).
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LEI 599 - 23-06-2013 - Aquicultura familiar.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 08/06/2022
Dispõe sobre a criação do programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade no âmbito do município de Parisi.
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LEI 287 - 06-04-2004 - Convênio com a Santa Casa de Votuporanga.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 08/01/2023
(Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga, visando a execução do Programa Saúde da Família — PSF no município).
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LEI 269 - 06-12-2002 - Autoriza o Chefe do Executivo a receber recursos financeiros.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 07/01/2023
(Autoriza o Chefe do Executivo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo Federal, recursos financeiros que especifica e dá outras providências).
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LEI 264 - 21-08-2002 - Autoriza o Chefe do Executivo a receber recursos financeiros.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 07/01/2023
(Autoriza o Chefe do Executivo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo Federal, recursos financeiros que especifica e dá outras providências).
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LEI 103 - 19-10-1995 - Estima a Receita e fixa a Despesa de 1996.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 05/01/2023
(Aprova o Orçamento Geral do Município de Parisi, que estima a Receita e fixa a Despesa, para para o exercício de 1996).
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Lei 198 - 26-01-2000 - Convênios, de Aditamentos com o Estado.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 22/11/2022
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termos de Convênios, de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios de Agricultura e Abastecimento.
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