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Lei 925 - 23-10-2024 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício 2025 - LOA.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
04/11/2024
(ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025).
Localizado em
Leis
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2024
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LEIS ORDINÁRIAS
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CONVITE - Audiência Pública em 18.09.2023 - Legislativo - LDO 2024 e alteração PPA.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
24/06/2021
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última modificação
05/02/2026 14h24
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARISI/SP, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei de
Responsabilidade Fiscal (art. 48, §1o, inciso I), CONVIDA os senhores
Vereadores e a População em geral, para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA
no dia 18 de setembro de 2023 (segunda-feira), às 18:30hs, na Câmara
Municipal de Parisi, para discussão e sugestões ao Projeto de Lei n.o 020/2023
que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei
orçamentária do ano de 2024, e dá outras providências.” e ao Projeto de Lei n.o
021/2023 que “Altera os Anexos do Plano Plurianual para o quadriênio
2022/2025.”
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei n.º 934, de 04-02-2025 - Vale-alimentação aos Servidores do Poder Legislativo.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
18/02/2025
(Dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores
públicos municipais do Poder Legislativo e dá providências
correlatas).
Localizado em
Leis
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2025
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LEIS ORDINÁRIAS
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Lei 927 - 17-12-2024 - Declara de Utilidade Pública a APCNP.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/01/2025
(Declara de Utilidade Pública a Associação dos Procuradores
e Controladores Internos do Noroeste Paulista - APCNP,
CNPJ: 54.725.480/0001-87, e dá outras providências).
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Leis
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2024
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 532 - 15-10-2010 - Proibição de queima de materiais orgânicos e inorgânicos.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/06/2022
Dispõe sobre a proibição de queima de materiais orgânicos e
inorgânicos na zona urbana do município de Parisi e dá outras
providências.
Localizado em
Leis
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2010
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 531 - 15-10-2010 - Eliminação gradativa da queima da palha da cana.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/06/2022
Dispõe sobre a eliminação gradativa da queima da palha da
cana de açúcar no município de Parisi e dá outras providência.
Localizado em
Leis
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2010
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 156 - 21-10-1997 - Autoriza receber recursos financeiros a fundo perdido.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
28/09/2022
Autoriza a Prefeitura do Município de Parisi
a receber, mediante repasse efetuado pelo
Governo do Estado de São Paulo, recursos
financeiros a fundo perdido.
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Leis
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1997
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 140 - 07-05-1997 - Autoriza o Chefe do Executivo Outorgar a Concessão de Direito.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
28/09/2022
Autoriza o Chefe do Poder Executivo
a outorgar a Concessão de Direito
Real do uso de próprio municipal.
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Leis
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1997
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 112 - 01-01-1996 - Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar Social
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
09/09/2022
Autoriza o Executivo Municipal a
celebrar Convênio com a Secreta-
ria da Criança, Família e Bem-Estar
Social, conforme especifica:
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Leis
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1996
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 63 - 12-05-1994 - Dispõe sobre prazo de recebimento.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/08/2022
Dispõe sobre prazo de recebimento da Taxa de Construção,
Conservação e Melhoramento de Estradas de Rodagem,
lançada no exercício de 1994, e concede desconto para
pagamento à vista.
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Leis
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1994
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LEIS ORDINÁRIAS
