Câmara Municipal de Parisi

LEI 43 - 23-11-1993 - Aprova o Orçamento Geral do Município.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 15/03/2022 — última modificação 04/07/2022 13h25
Aprova o Orçamento Geral do Município de Parisi, que estima a Receita e fixa a Despesa, para o Exercício de 1994.
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LEI 551 - 18-10-2011 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 10/06/2022
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 718.000,00 (Setecentos e Dezoito Mil Reais).
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LEI 564 - 09-05-2012 - Fixação de subsídios dos Agentes Políticos.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 09/06/2022
Dispõe sobre fixação de subsídios dos Agentes Políticos do Município de Parisi para a Legislatura 2013/2016 e dá outras providências.
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LEI 587 - 06-03-2013 - Sobre abertura de Crédito Adicional Especial.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 08/06/2022
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 182.000,00 (Cento e Oitenta e Dois Mil Reais).
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LEI 408 - 08-01-2008 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 14/06/2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 52.000,00 (Cinquenta e Dois Mil Reais.
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LEI 273 - 08-04-2003 - Dispõe sobre os valores da Tarifa de Água.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 08/01/2023
(Dispõe sobre os valores da Tarifa de Água e de Taxa de Conservação e Manutenção de Hidrômetros).
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LEI 249 - 05-03-2002 - Recursos financeiros a fundo perdido.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 07/01/2023
(Autoriza a Prefeitura Municipal de Parisi a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido).
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Lei 101 - 03-10-1995 - Reajuste da Tarifa de Água e Esgoto.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 05/01/2023
(Dispõe sobre o reajuste da Tarifa de Água e Esgoto e da Taxa de Conservação e Manutenção de Hidrômetros).
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LEI 232 - 04-09-2001 - Desapropriação amigável ou judicial de bem imóvel.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/12/2022
(Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para aquisição por via de desapropriação amigável ou judicial de bem imóvel urbano).
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LEI 203 - 21-03-2000 - Autoriza o Poder Executivo a implantar Programa.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/12/2022
Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa de Agentes Comunitários de Saúde e Programa de Saúde da Família.
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