Câmara Municipal de Parisi

LEI 311 - 21-06-2005 - Fixa valor de pagamento de obrigações.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 04/01/2023 — última modificação 04/01/2023 15h53
(Fixa valor de pagamento de obrigações consideradas de pequeno valor, resultantes de sentença judicial transitada em julgado).
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LEI 237 - 07-11-2001 - Estima a Receita e fixa a Despesa.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/12/2022
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Parisi para o exercício de 2002.
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LEI 225 - 23-05-2001 - Programa de Garantia de Renda Mínima.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/12/2022 — última modificação 28/12/2022 17h37
(Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações socioeducativas, e determina outras providências).
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LEI 179 - 04-08-1998 - E.M.E.I.F.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 16/11/2022
Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental de Parisi - E.M.E.I.F.
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LEI 172 - 22-04-1998 - Direitos da criança e do adolescente.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 16/11/2022
Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
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LEI 126 - 06-08-1996 - Autoriza a locação e o uso de imóveis.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 12/09/2022
Autoriza a locação e o uso de imóveis que especifica para fins industriais.
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LEI 70 - 03-05-1994 - Dispõe sobre fornecimento de Mão de Obra.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 23/08/2022
Dispõe sobre fornecimento de Mão de Obra para construções de calçadas no Perímetro Urbano do Município.
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LEI 68 - 16-08-1994 - Acrescenta programa ao Plano Plurianual.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 23/08/2022
Acrescenta programa ao Plano Plurianual de Investimentos para o período de 1993 a 1996, e dá outras providencias.
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Lei 858 - 16-08-2022 - Concessão de diárias aos agentes políticos.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 19/08/2022
Dispõe sobre concessão de diárias aos agentes políticos, comissionados e servidores públicos municipais e dá outras providências.
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LEI 489 - 08-10-2009 - Política Municipal de proteção aos mananciais: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 22/01/2023
(Institui a Política Municipal de proteção aos mananciais de água destinados ao abastecimento público e dá outras providências).
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