Câmara Municipal de Parisi

LEI 222 - 09-05-2001 - Alienação de ações de propriedade do Município.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/12/2022
(Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienação de ações de propriedade do Município).
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LEI 205 - 20-06-2000 - Dispõe sobre subsídios dos Vereadores.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/12/2022
Dispõe sobre subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal para a Legislatura 2001 a 2004 e dá outras providências.
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LEI 195 - 05-11-1999 - Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 16/11/2022
Institui e autoriza o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais " Programa Melhor Caminho".
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LEI 192 - 19-05-1999 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 16/11/2022
Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000 e dá outras providências.
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LEI 177 - 14-05-1998 - Construção de aterro sanitário.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 16/11/2022
Autoriza o Poder Executivo a contratar locação de imóvel rural para fins de construção de aterro sanitário em valas.
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LEI 175 - 22-04-1998 - Denominação do prédio do DAEP.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 16/11/2022
Dispõe sobre denominação do prédio que abriga as instalações do DAEP (Departamento de Água e Esgotos de Parisi).
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LEI 169 - 26-03-1998 - Acrescenta programa ao Plano Plurianual.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 16/11/2022
Acrescenta programa ao Plano Plurianual de Investimentos para o período de 1998 a 2001 e dá outras providências.
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LEI 132 - 29-11-1996 - Criação do Fundo Municipal de Seguridade Social.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 14/09/2022
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Seguridade Social e dá outras providências.
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LEI 121 - 09-05-1996 - Diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 12/09/2022
Dispõe sobre Diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997 e dá outras Providências.
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Lei 860 - 16-08-2022 - Autorização para alienação de bens móveis.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 19/08/2022
Dispõe sobre autorização para alienação de bens móveis pertencentes ao Patrimônio Municipal e dá outras providências.
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