Câmara Municipal de Parisi

LEI 116 - 22-03-1996 - Caixa Econômica Federal.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 14/09/2022
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá providências correlatas.
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LEI 124 - 04-06-1996 - Autoriza excluir e cancelar da Dívida Ativa.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 12/09/2022
Autoriza excluir e cancelar da Dívida Ativa os tributos que indica.
Localizado em Leis / … / 1996 / LEIS ORDINÁRIAS
LEI 66 - 11-07-1994 - Abertura de crédito adicional suplementar.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 23/08/2022
Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional suplementar no valor de RS 154.000,00.
Localizado em Leis / … / 1994 / LEIS ORDINÁRIAS
LEI 850 - 02-08-2022 - Instituição da Semana Municipal do Brincar.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 04/08/2022
Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal do Brincar no mês de maio.
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LEI 631 - 06-08-2014 - Programa Municipal de Pagamento por Serviços: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 07/06/2022
Institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências.
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LEI 624 - 24-04-2014 - Acordo de parcelamento de dívida: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 07/06/2022
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida com o Ministério da Fazenda.
Localizado em Leis / … / 2014 / LEIS ORDINÁRIAS
Lei 916 - 19-06-2024 - Nova delimitação da zona urbana do Município.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 07/07/2024
(Dispõe sobre nova delimitação da zona urbana do Município de Parisi).
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LEI 93 - 06-06-1995 - Crédito adicional especial.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 05/01/2023
(Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Especial, no valor de R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos Reais).
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LEI 658 - 19-03-2015 - Autorização para alienação de bens.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 31/05/2022
Dispõe sobre autorização para alienação de bens móveis pertencentes ao Patrimônio Municipal e dá outras providências.
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LEI 344 - 04-05-2006 - Dispõe sobre aprovação de projetos de edificações.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 23/06/2022
Dispõe sobre aprovação de projetos de edificações e expedição de habite-se.
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