Câmara Municipal de Parisi

LEI 624 - 24-04-2014 - Acordo de parcelamento de dívida: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 07/06/2022
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida com o Ministério da Fazenda.
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Lei 916 - 19-06-2024 - Nova delimitação da zona urbana do Município.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 07/07/2024
(Dispõe sobre nova delimitação da zona urbana do Município de Parisi).
Localizado em Leis / … / 2024 / LEIS ORDINÁRIAS
LEI 93 - 06-06-1995 - Crédito adicional especial.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 05/01/2023
(Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Especial, no valor de R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos Reais).
Localizado em Leis / … / 1995 / LEIS ORDINÁRIAS
LEI 658 - 19-03-2015 - Autorização para alienação de bens.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 31/05/2022
Dispõe sobre autorização para alienação de bens móveis pertencentes ao Patrimônio Municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / 2015 / LEIS ORDINÁRIAS
LEI 344 - 04-05-2006 - Dispõe sobre aprovação de projetos de edificações.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 23/06/2022
Dispõe sobre aprovação de projetos de edificações e expedição de habite-se.
Localizado em Leis / … / 2006 / LEIS ORDINÁRIAS
LEI 441 - 20-05-2008 - Firmar Convênio com Instituições de Ensino Superior.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 20/06/2022
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com Instituições de Ensino Superior.
Localizado em Leis / … / 2008 / LEIS ORDINÁRIAS
LEI COMPLEMENTAR N° 311-2026 - Concede revisão geral anual nos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo: por Câmara Municipal de Parisi — última modificação 03/02/2026 12h24
Concede revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo, nos termos do art. 37, X, da Constitucional Federal e dá outras providências.
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Lista de Presença da Audiência Pública em 09-10-2024.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 14/10/2024
LISTA DE PRESENÇA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: Realizada no dia 09 de outubro de 2024, às 18h:30m, para discutir o Projeto de Lei n.° 014/2024, que altera os anexos do Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025; Projeto de Lei n.° 015/2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do ano de 2025 (LIDO 2025) e Projeto de Lei n.° 01712024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025 (LOA 2025).
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Lei 907 - 19-12-2023 - Denominação Vestiário Roberto Luiz da Silva.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 23/12/2023
(Dispõe sobre denominação do Vestiário do Estádio Municipal Fioravante Parizi de "Roberto Luiz da Silva).
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LEI 27 - 06-08-1993 - Crédito adicional suplementar.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 14/03/2022 — última modificação 04/07/2022 13h13
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar na importância de Cr$ 18.000.000.000,00.
Localizado em Leis / … / 1993 / LEIS ORDINÁRIAS

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