Câmara Municipal de Parisi

LEI 423 - 18-03-2008 - Dispõe sobre fixação de remuneração.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 20/06/2022
Dispõe sobre fixação de remuneração aos membros do Conselho Tutelar.
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LEI 877 - 13-01-2023 - Institui Refis Municipal 2023.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 26/01/2023
(Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Parisi - REFIS MUNICIPAL 2.023).
Localizado em Leis / … / 2023 / LEIS ORDINÁRIAS
Lei 913 - 27-03-202 - Concede isenção a empreendimentos imobiliários vinculados a financiamento habitacional.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 04/04/2024
(Concede isenção a empreendimentos imobiliários vinculados a financiamento habitacional de interesse social do Programa Minha Casa Minha Vida para famílias compreendidas na Faixa 1,5, instituído pela Lei Federal n.° 11.977/2.009 e atualizações).
Localizado em Leis / … / 2024 / LEIS ORDINÁRIAS
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 01 de 03-07-2025.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 12/07/2025
(Altera o artigo 67, inclui o parágrafo único ao mesmo, e revoga o artigo 70 da Lei Orgânica do Município de Parisi, para adequá-los às normas da Emenda Constitucional n.° 103, de 12 de novembro de 2019).
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LEI 22 - 24-05-1993 - Concessão de subvenção a Associação Pariziense de Futebol.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 14/03/2022 — última modificação 04/07/2022 13h04
Dispõe sobre concessão de subvenção a Associação Pariziense de Futebol.
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LEI 530 - 15-10-2010 - Programa de coleta seletiva de lixo.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 10/06/2022
Institui o programa de coleta seletiva de lixo no Município de Parisi.
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LEI 524 - 15-10-2010 -Estabelece regras para o uso do papel reciclado.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 10/06/2022
Estabelece regras para o uso do papel reciclado.
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LEI 520 - 04-08-2010 - Denominação do Portal de Entrada da Cidade.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 10/06/2022
Dispõe sobre denominação do Portal de Entrada da Cidade.
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LEI 516 - 10-06-2010 - Pró - Santas Casas.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 10/06/2022
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com Entidades Filantrópicas visando à adesão ao Programa Pró Santas Casas.
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LEI 509 - 20-04-2010 - DER-SP.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 10/06/2022
Autoriza o Executivo a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo — DER/SP.
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