Câmara Municipal de Parisi

LC 266 - 19-04-2022 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar no 215: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 05/05/2022
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar no 215, de 31 de Julho de 2.018, com a criação de Secretaria na Estrutura Administrativa e dá outras providencias.
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LEI 780 - 16-06-2020 - Regula o processo administrativo.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 02/05/2022
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal.
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LEI 792 - 01-02-2021 - REFIS MUNICIPAL: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 19/07/2021 — última modificação 19/04/2022 10h35
Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Parisi - REFIS MUNICIPAL 2021.
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Lei n.º 942, de 08-07-2025 - Prorrogação do Plano Municipal de Educação.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 10/08/2025
(Dispõe sobre a prorrogai-o do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal n.° 669, de 17 de Junho de 2.015, e dá providências correlatas).
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LEI 7 - 25-02-1993 - Dispõe sobre abastecimento de veículos particulares: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 11/01/2022 — última modificação 04/07/2022 12h50
Dispõe sobre abastecimento de veículos particulares por conta do Município.
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LEI 881 - 24-02-2023 - Denominação de Rua Alípio Rodrigues Neto.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 27/02/2023
(Dispõe sobre denominação de Rua Alípio Rodrigues Neto).
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LEI 26 - 14-06-1993 - Diretrizes Orçamentárias para 1994.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 14/03/2022 — última modificação 04/07/2022 13h11
Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras providências.
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LEI 505 - 03-03-2010 - Nova delimitação da zona urbana.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 10/06/2022
Dispõe sobre nova delimitação da zona urbana do município.
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LEI 545 - 22-06-2011 - Autorização para firmar convênio.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 10/06/2022
Dispõe sobre autorização para firmar convênio e dá outras providências.
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LEI 544 - 16-06-2011 - Nova delimitação da zona urbana.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 10/06/2022
Dispõe sobre nova delimitação da zona urbana do município.
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