Câmara Municipal de Parisi

LEI 126 - 06-08-1996 - Autoriza a locação e o uso de imóveis.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 12/09/2022
Autoriza a locação e o uso de imóveis que especifica para fins industriais.
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LEI 127 - 06-08-1996 - Institui o 14º Salário.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 12/09/2022
Institui o 14º Salário para os funcionários públicos e autárquicos municipais, e inativos.
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LEI 128 - 15-08-1996 - Pagamento parcelado de obras.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 14/09/2022
Dispõe sobre autorização para pagamento parcelado de Obras de Infraestrutura e Saneamento Básico.
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LEI 129 - 04-09-1996 - Desafeta da destinação pública.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 14/09/2022
Desafeta da destinação pública especial para bens de uso dominiais, autorizando o Poder Executivo a doá-las, em lotes, como incentivo a construção de imóveis residenciais, o terreno que especifica e dá outras providências.
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LEI 130 - 17-09-1996 - Convênio com a Secretaria de Estado da Saúde.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 14/09/2022
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde objetivando estabelecer as bases de cooperação, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado, concernentes a promoção da descentralização dos serviços e das ações de saúde.
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LEI 131 - 20-11-1996 - Aprova o Orçamento Geral do Município.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 14/09/2022
Aprova o Orçamento Geral do Município de Parisi, que estima a Receita e fixa a Despesa, para o exercício de 1997.
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LEI 132 - 29-11-1996 - Criação do Fundo Municipal de Seguridade Social.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 14/09/2022
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Seguridade Social e dá outras providências.
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LEI 133 - 15-01-1997 - Autoriza a doação de bolsas de estudos.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/09/2022
Autoriza a doação de bolsas de estudo para cursos técnicos profissionalizantes e de nível superior, realizados na Comarca de Votuporanga.
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LEI 134 - 19-02-1997 - Convênio com a Secretaria de Economia e Planejamento.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/09/2022
Autoriza o Poder Executivo a assinar Convênio com a Secretaria de Economia e Planejamento, (órgão do Governo do Estado de São Paulo, através de sua Coordenadoria de Articulação e Planejamento Regional.
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LEI 135 - 04-03-1997 - Dispõe sobre a contratação de escrevente.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/09/2022
Dispõe sobre a contratação de escrevente habilitado para o Cartório de Registro Civil e Anexos do Município de Parisi e dá outras providências.
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