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LC 1 - 01-01-1993 - Organização do Sistema Administrativo
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/03/2022
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última modificação
04/07/2022 13h29
Estabelece a Organização do Sistema Administrativo Municipal e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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1993
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LEIS COMPLEMENTARES
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Ata da audiência pública em 09.10.2024 - PPA-LDO-LOA.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
29/10/2024
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIS!,
REALIZADA EM 09 DE OUTUBRO DE 2024, ÀS 18H:30 MIN, PARA DISCUTIR,
AVALIAR E SUGERIR EMENDAS AOS PROJETOS DE LEIS DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕEM SOBRE: AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA (LDO-2025); ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA
(2022/2025) E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (2025), EM ATENDIMENTO A LRF.
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Publicações Oficiais
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Audiências Públicas
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2024
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LEI 711 - 07-06-2017 - Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
27/05/2022
Autoriza o Município de Parisi a firmar convênio com o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil - Seção São Paulo e com o l o e 2° Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Votuporanga, objetivando a efetivação do protesto a ser encaminhado por remessa eletrônica de débitos inscritos na divida ativa do Município.
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Leis
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2017
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LEIS ORDINÁRIAS
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LC 3 - 14-01-1993 - Criação do Fundo Social.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/03/2022
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última modificação
04/07/2022 13h42
Dispõe sobre a criação do Fundo Social de Solidariedade do Município, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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1993
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LEIS COMPLEMENTARES
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Indicação 77-2021 - 20-12-2021 - Giane Martins - Lei que proíba a soltura de fogos de artifício com estampido.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
01/04/2024
Após a apreciação por Vossa Excelência, gostaria gentilmente que esta
sugestão fosse acatada para posterior estudo e votação na plenária desta Casa,
reconhecendo o quanto a referida ação choca e provoca alvoroçamento nos animais
domésticos e de rua, em decorrência da tônica dos decibéis afetarem drasticamente o
sentido auditivo dos mesmos.
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações
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2021
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PLO 024-2021 - LDO 2022
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
30/09/2021
(DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO ANO
DE 2.022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Localizado em
Processo Legislativo
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2021
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PLO
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Portaria 01-2011 - 17-01-2011 - Concede Adicional por Tempo de Serviço à Rosana Rodrigues.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/04/2024
Artigo 1° - Conceder com fundamento no artigo 81 da Lei Complementar n.° 28 de 11 de maio de 1994, e Lei Complementar n.° 80 de 16 de setembro de 1997, Adicional por Tempo de Serviço, a servidora Rosana Maria Rodrigues, RG. 18.094.455 SSP/SP, nomeada pela Portaria n.° 007 de 02 de maio de 2005, para o cargo de Provimento em Comissão de Secretaria e posteriormente pela Portaria n.° 003 de 10 de março de 2008 para o cargo de Provimento Efetivo de Escrituraria, fazendo jus ao Padrão "B" da referência 04, do Anexo III, da lei Complementar n.° 29, de 13 de maio de 1994, a partir de 01 de junho de 2010.
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Publicações Oficiais
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Portarias
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2011
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LEI 117 - 02-04-1996 - Convênio com a SABESP.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
12/09/2022
Autoriza a Prefeitura do Município de Parisi, celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, com a interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, objetivando a execução pelo Município de obras e Serviços destinados melhoria dos seus sistemas de água e esgotos, conforme consta do Artigo 1º, concede isenção de ISS á SABESP e dá outras providências.
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Leis
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1996
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LEIS ORDINÁRIAS
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ATA E LISTA DE PRESENÇA - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LOA-PPA-LDO - 04-10-2021
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/10/2021
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARISI,
REALIZADA EM 04 DE OUTUBRO DE 2021, ÀS 1811:30 MIN, PARA DISCUTIR,
AVALIAR E SUGERIR EMENDAS AOS PROJETOS DE LEIS DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕEM SOBRE: AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA (LDO-2022); PLANO PLURIANUAL - PPA (2022/2025) E LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA-2022), EM ATENDIMENTO A LRF.
Localizado em
Publicações Oficiais
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Audiências Públicas
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2021
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PLO n.º 01 - 02-02-2022 - Programa de Recuperação Fiscal.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
21/03/2022
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última modificação
01/09/2022 21h09
Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Parisi - REFIS MUNICIPAL 2022.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projeto de Lei Ordinária
