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LC 4 - 14-01-1993 - Conselho Municipal de Saúde.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/03/2022
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última modificação
04/07/2022 13h43
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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1993
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 16 - 24-06-1993 -Vencimentos dos Servidores Públicos.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/03/2022
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última modificação
04/07/2022 14h59
Dispõe sobre o reajuste da Escala de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.
Localizado em
Leis
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1993
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 6 - 24-02-1993 - Escala de Vencimentos dos Servidores.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/03/2022
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última modificação
04/07/2022 13h45
Reajusta a Escala de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.
Localizado em
Leis
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1993
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LEIS COMPLEMENTARES
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EMENDA 001-2015
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
20/04/2022
Processo Legislativo, nº 039/2015 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Parisi - 001/2015, 11 de Julho de 2015.
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Emendas
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LC 7 - 25-02-1993 - Isenção da Taxa de Serviços Urbanos.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/03/2022
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última modificação
04/07/2022 13h45
Dispõe sobre isenção da Taxa de Serviços Urbanos.
Localizado em
Leis
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1993
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LEIS COMPLEMENTARES
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Portaria 01-2012 - 03-01-2012 - Adicional por Tempo de Serviço ao servidor Oclair Barão Bento.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
15/03/2024
Conceder com fundamento no artigo 81 da Lei Complementar n.° 28 de 11 de maio de 1994, e Lei Complementar n.° 80 de 16 de setembro de 1997, Adicional por Tempo de Serviço, ao servidor Oclair Barão Bento, RG. n.° 9.641.139 SSP/SP, nomeado pela Portaria n.° 007/1996, para o cargo de Provimento em Comissão de Diretor da Câmara e posteriormente pela Portaria n.° 007/1997 para o cargo de Provimento Efetivo de Diretor da Câmara, fazendo jus ao Padrão "D" da referência 20, do Anexo III, da lei Complementar n.° 29, de 13 de maio de 1994, a partir de 19 de dezembro de 2011.
Localizado em
Publicações Oficiais
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Portarias
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2012
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LC 13 - 14-06-1993 - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/03/2022
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última modificação
04/07/2022 13h51
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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1993
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LEIS COMPLEMENTARES
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EMENDA 002-2015
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
20/04/2022
Processo Legislativo nº 040/2015 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Parisi - 002/2015, de 22 de Julho de 2015.
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Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Emendas
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EMENDA 001-2021
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
20/04/2022
Altera a redação do §30, do art. 20, da Lei Orgânica do Município de Parisi, Estado de São Paulo, e dá
outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Emendas
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Comunicado - Audiência Pública alterada para 20-08-2024 - Discussão e Elaboração da Proposta LDO 2025 - Executivo.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
20/08/2024
COMUNICADO - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Dispõe sobre a Audiência Pública para Discussão e
Elaboração da Proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARIS!, ESTADO
DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no
parágrafo único do artigo 48 da Lei Federal n° 10 1/2000, COMUNICA às entidades
civis organizadas, os agentes políticos de Parisi e a população em geral que realizará
AUDIENCIA PUBLICA, no dia 20 de Agosto de 2.024 às 19h00, no Plenário da
Câmara Municipal de Parisi, para apresentação do seguinte tema:
- Discussão e Elaboração da Proposta da Lei de
Diretrizes Orçamentárias para 2.025.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o
presente Edital que será afixado na sede da Prefeitura e Câmara Municipal, publicado
no Diário Oficial do Município.
Parisi aos 13 de Agosto de 2.024
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Sobre a Câmara
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