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LEI 393 - 27-07-2007 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
22/06/2022
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com
instituições Financeiras para concessão de operações de
empréstimos, financiamentos e de arrendamento mercantil com
os servidores públicos municipais ativos e inativos mediante a
consignação das prestações em folha de pagamento.
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Leis
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2007
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 443 - 20-05-2008 - Autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênios.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
20/06/2022
Autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênios com Instituições Financeiras
para concessão de operações de empréstimos, financiamentos e de arrendamento
mercantil com os servidores públicos municipais ativos e inativos mediante
a consignação das prestações em folha de pagamento.
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Leis
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2008
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LEIS ORDINÁRIAS
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LISTA DE PRESENÇA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA - 17-10-2022.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
19/10/2022
Realizada no dia 17 de outubro de 2022, às 18h:15m, para discutir e sugerir
emendas ao Projeto de Lei n.o 040/2022 que dispõe sobre “Estima a Receita e
Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2023” (Lei Orçamentária Anual).
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Publicações Oficiais
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Audiências Públicas
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2022
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LEI 809 - 22-06-2021 - ATIVIDADE DELEGADA
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
19/07/2021
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última modificação
11/04/2022 16h15
Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Parisi e dá outras providências.
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Leis
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2021
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LEIS ORDINÁRIAS
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Índice de Transparência
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por Interlegis
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publicado
13/05/2021
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última modificação
29/05/2021 11h47
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
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Publicações Oficiais
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LEI 655 - 04-03-2015 - PMAQ-AB.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
31/05/2022
Autoriza o pagamento, aos profissionais das Equipes lotados na Atenção
Básica município de Parisi do Repasse do Incentivo Financeiro do
Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica
(PMAQ/AB) denominado Componente de Qualidade do Piso da Atenção
Básica Variável — PAB Variável e dá outras providencias.
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Leis
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2015
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LEIS ORDINÁRIAS
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LC 235 - 17-09-2017 - Dispõe sobre a regulamentação das atribuições dos cargos
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/05/2022
Dispõe sobre a regulamentação das atribuições dos cargos providos em comissão criados pela Lei Complementar nº 215, de 31 de Julho de 2.018, alterada pela Lei Complementar nº 219, de 19 de Fevereiro de 2019.
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Leis
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2019
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LEIS COMPLEMENTARES
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Lista de Presença - Audiência Pública 16-10-2023.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
17/10/2023
LISTA DE PRESENÇA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
Realizada no dia 16 de outubro de 2023, às 18h:30m, para discutir e sugerir emendas ao
Projeto de Lei n.° 026/2023 que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício
financeiro de 2024" (Lei Orçamentária Anual).
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Publicações Oficiais
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Audiências Públicas
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2023
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Lei n.º 940, de 07-05-2025 - Autorização para alienação de bem imóvel ao Fundo Municipal de Seg.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/05/2025
(Dispõe sobre a autorização para alienação de bem imóvel do
Município de Parisi ao Fundo Municipal de Seguridade Social
de Parisi e dá outras providências).
Localizado em
Leis
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2025
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LEIS ORDINÁRIAS
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Lei n.º 939, de 24-04-2025 - Autorização para doação e cessão de uso de Bens Móveis.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
01/05/2025
(Dispõe sobre a autorização para a doação e cessão de uso de
Bens Móveis do Município à Associação dos Produtores Rurais
de Parisi e dá outras providências).
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Leis
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2025
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LEIS ORDINÁRIAS
