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LEI 679 - 12-02-2016 - Sobre alteração de Leis.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
30/05/2022
Dispõe sobre alteração das Leis n° 608, de 09 de outubro de 2013, no 674, de 22 de outubro de 2015 e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 469.000,00.
Localizado em
Leis
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2016
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 714 - 10-08-2017 - Dispõe sobre a área mínima para lotes e desmembramento.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
27/05/2022
Dispõe sobre a área mínima para lotes e desmembramento de terrenos na Zona Urbana da sede do Município de Parisi e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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2017
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LEIS ORDINÁRIAS
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Projeto de Lei Ordinária n.º 14 - 30-03-2022
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
31/03/2022
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última modificação
01/09/2022 20h55
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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2022
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Projeto de Lei Ordinária
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LEI 791 - 01-02-2021 - AUTORIZA FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
19/07/2021
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última modificação
19/04/2022 10h36
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de Cooperação para prestação de serviços com a organização social civil de Parisi visando fomentar a atividade agropecuária no município, e dá outras providências.
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Leis
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2021
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LEIS ORDINÁRIAS
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Indicação 02-2024 - Anderson, Giane, Leandro, Almir, Carluan, Evandro, Thiago, Geovane - Alteração do artigo 2º da Lei 768-19 Vale alimentação.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
08/05/2024
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última modificação
02/09/2024 16h47
Com os cordiais cumprimentos, indicamos a Vossa Excelência, e considerando que a matéria é de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, a apresentação de projeto de lei dispondo sobre a alteração do artigo 2° da Lei Municipal n.° 768, de 23 de outubro de 2019, que trata sobre o fato de o servidor público perder o acesso ao beneficio vale alimentação em decorrência de cometer mais de duas faltas do
trabalho no período aquisitivo, porém, sem qualquer especificação das hipóteses do que seria falta justificada ou injustificada, inclusive sem mencionar sobre os casos
excepcionais, como por problemas comprovadamente relacionados à saúde.
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações
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2024
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LEI 832 - 09-02-2022 - Dispõe sobre alteração da Gratificação
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
21/02/2022
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última modificação
05/05/2022 16h37
Dispõe sobre alteração da Gratificação de participação denominada "Jeton", aos membros dos Conselhos de
Administração, Fiscal, Comitê de Investimentos e Tesoureiro do Fundo Municipal de Seguridade Social de Parisi e dá outras providências.
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Leis
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2022
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 843 - 05-04-2022 - Procedimento para a instalação de infraestrutura
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
19/04/2022
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última modificação
05/05/2022 16h24
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR - autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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2022
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 762 - 03-09-2019 - Dispõe sobre alteração de Leis
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
09/05/2022
Dispõe sobre alteração das Leis n° 718, de 20 de setembro de 2017, n° 745, de 17 de outubro de 2018 e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 402.000,00.
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Leis
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2019
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 698 - 22-12-2016 - Sobre alteração de Leis.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
30/05/2022
Dispõe sobre alteração das Leis n° 608, de 09 de outubro de 2013, n° 674, de 22 de outubro de 2015 e abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.000,00.
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Leis
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2016
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 717 - 06-09-2017 - Dispõe sobre alteração de Leis.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
27/05/2022
Dispõe sobre alteração das Leis n° 608, de 09 de outubro de 2013, nº 694, de 20 de outubro de 2016 e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.000,00.
Localizado em
Leis
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2017
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LEIS ORDINÁRIAS
