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LEI 168 - 26-03-1998 - Aditamentos com o Estado de São Paulo.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/11/2022
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termos
de Convênios, de Aditamentos com o Estado
de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos
Negócios de Agricultura e Abastecimento.
Localizado em
Leis
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1998
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 157 - 21-10-1997 - Outorga de concessão de direito real de uso de imóvel urbano.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
28/09/2022
Dispõe sobre outorga de concessão de
direito real de uso de imóvel urbano que
especifica e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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1997
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 638 - 05-11-2014 - Alteração de Leis
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/06/2022
Dispõe sobre alteração das Leis n° 608, de 09 de outubro de 2013, n°
609, de 09 de outubro de 2013 e abertura de Crédito Adicional por
Excesso de Arrecadação no valor de R$ 150.000,00.
Localizado em
Leis
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2014
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 650 - 23-02-2015 - Sobre alteração de Leis.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
31/05/2022
Dispõe sobre alteração das Leis n° 608, de 09 de outubro de 2013, n° 637, de 23 de outubro de 2014 e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 90.000,00.
Localizado em
Leis
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2015
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 649 - 04-02-2015 - Sobre alteração de Leis.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
31/05/2022
Dispõe sobre alteração das Leis n° 608, de 09 de outubro de 2013, n° 637, de 23 de outubro de 2014 e abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 421.000,00.
Localizado em
Leis
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2015
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 648 - 04-02-2015 - Sobre alteração de Leis.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
31/05/2022
Dispõe sobre alteração das Leis n° 608, de 09 de outubro de 2013, n° 637, de 23 de outubro de 2014 e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 598.946,00.
Localizado em
Leis
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2015
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 684 - 17-05-2016 - Sobre alteração de Leis.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
30/05/2022
Dispõe sobre alteração das Leis n° 608, de 09 de outubro de 2013, n° 674, de 22 de outubro de 2015 e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 202.000,00.
Localizado em
Leis
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2016
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 679 - 12-02-2016 - Sobre alteração de Leis.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
30/05/2022
Dispõe sobre alteração das Leis n° 608, de 09 de outubro de 2013, no 674, de 22 de outubro de 2015 e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 469.000,00.
Localizado em
Leis
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2016
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 714 - 10-08-2017 - Dispõe sobre a área mínima para lotes e desmembramento.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
27/05/2022
Dispõe sobre a área mínima para lotes e desmembramento de terrenos na Zona Urbana da sede do Município de Parisi e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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2017
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LEIS ORDINÁRIAS
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Projeto de Lei Ordinária n.º 14 - 30-03-2022
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
31/03/2022
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última modificação
01/09/2022 20h55
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projeto de Lei Ordinária
