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LEI 691 - 17-08-2016 - Exploração de serviços de lanchonete.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/01/2023
(Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão
administrativa onerosa de uso de espaço publico, para a
exploração de serviços de lanchonete do “Centro de Integração
Social de Parisi”).
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Leis
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2016
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 823 - 03-11-2021 - Inclui nos festejos de aniversário do Município, a Festa do Peão
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
18/11/2021
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última modificação
02/05/2022 10h24
Inclui nos festejos de aniversário do Município, a Festa do Peão de Boiadeiro, e dá outras providências.
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Leis
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2021
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 822 - 03-11-2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA 2022
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
18/11/2021
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última modificação
02/05/2022 10h26
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARISI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
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Leis
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2021
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LEIS ORDINÁRIAS
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CONVITE - Audiência Pública em 18.09.2023 - Legislativo - LDO 2024 e alteração PPA.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
04/09/2023
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última modificação
12/10/2023 21h48
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARISI/SP, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei de
Responsabilidade Fiscal (art. 48, §1o, inciso I), CONVIDA os senhores
Vereadores e a População em geral, para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA
no dia 18 de setembro de 2023 (segunda-feira), às 18:30hs, na Câmara
Municipal de Parisi, para discussão e sugestões ao Projeto de Lei n.o 020/2023
que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei
orçamentária do ano de 2024, e dá outras providências.” e ao Projeto de Lei n.o
021/2023 que “Altera os Anexos do Plano Plurianual para o quadriênio
2022/2025.”
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Sobre a Câmara
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Notícias
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LEI 39 - 05-10-1993 - Convenio com o Estado de São Paulo.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
15/03/2022
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última modificação
04/07/2022 13h22
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Agricultura
e Abastecimento, objetivando receber equipamentos para a implantação da Cozinha Piloto.
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Leis
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1993
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 162 - 19-02-1998 - Convênio com o Governo do Estado de São Paulo.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
28/09/2022
Autoriza a celebração de convênio com o
Estado para municipalização da gestão das ações
e serviços de assistência social e dá outras
providências.
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Leis
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1998
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 622 - 08-04-2014 - Alteração de Leis
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/06/2022
Dispõe sobre alteração das Leis n° 608, de 09 de outubro de 2013,
n° 609, de 09 de outubro de 2013 e abertura de Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 53.000,00.
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Leis
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2014
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 894 - 05-09-2023 - Autoriza o Poder Executivo a Transferir Recursos Financeiros.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
18/09/2023
(Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros
através de termo de colaboração a entidade sem fins lucrativos
que especifica e dá providências).
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Leis
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2023
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LEIS ORDINÁRIAS
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Lei n.º 931, de 27-01-2025 - Cria Vale Alimentação Quadro de Pessoal da Prefeitura.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/02/2025
(Cria o Vale Alimentação para o Quadro de Pessoal da
Prefeitura Municipal de Parisi e dá outras providências).
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Leis
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2025
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LEIS ORDINÁRIAS
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LISTA DE PRESENÇA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 18-09-2023.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
12/10/2023
LISTA DE PRESENÇA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
Realizada no dia 18 de setembro de 2023, às 18h:30m, para discutir e sugerir emendas ao
Projeto de Lei n.° 020/2023 que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e
execução da lei orçamentária do ano de 2024, e dá outras providências." e ao Projeto de Lei
n.° 021/2023 que "Altera os Anexos do Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025."
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Publicações Oficiais
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Audiências Públicas
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2023
