Câmara Municipal de Parisi

LEI 847 - 21-06-2022 - Criação de Brigada Civil de Combate a Incêndios.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 06/07/2022 — última modificação 29/07/2022 14h49
Dispõe sobre a criação de Brigada Civil de Combate a Incêndios no Município de Parisi e dá outras providências.
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LEI 897 - 19-09-2023 - Autoriza transferir recursos financeiros - Termo de Colaboração.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 21/09/2023
(Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de colaboração a entidade sem fins lucrativos que especifica e dá providências).
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LEI 716 - 10-08-2017 - Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 27/05/2022
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Parisi com o Fundo Municipal de Seguridade Social de Parisi.
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LEI 774 - 19-03-2020 - Institui nova alíquota de contribuição previdenciária.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 02/05/2022
Institui nova alíquota de contribuição previdenciária do · servidor público · municipal ocupante cargo efetivo, aposentados e pensionistas do município de PARISIISP, e dá outras providências.
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Lei n.º 948, de 21-10-2025 - Estima a Receita e fixa a Despesa - LOA 2026.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 04/11/2025
(ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.026).
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Projeto de LEI Ordinária nº 12 - 17-03-2022: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 18/03/2022
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARISI A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PLO n.º 11 de 17-02-2022 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 03/03/2022 — última modificação 01/09/2022 21h20
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Projeto de Lei Ordinária
LEI 421 - 05-03-2008 - Dispõe sobre fixação de subsídios dos Agentes Políticos.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 20/06/2022
Dispõe sobre fixação de subsídios dos Agentes Políticos do Município de Parisi para a Legislatura 2009/2012 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / 2008 / LEIS ORDINÁRIAS
LISTA DE PRESENÇA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 18-09-2023.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 12/10/2023
LISTA DE PRESENÇA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Realizada no dia 18 de setembro de 2023, às 18h:30m, para discutir e sugerir emendas ao Projeto de Lei n.° 020/2023 que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do ano de 2024, e dá outras providências." e ao Projeto de Lei n.° 021/2023 que "Altera os Anexos do Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025."
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LEI 6 - 16-01-1993 - Autoriza o Programa de Perenização de Estradas de Terra: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 11/01/2022 — última modificação 04/07/2022 12h49
( Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio objetivando a participação no "Programa de Perenização de Estradas de Terra através da integração Estado-Municípios).
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