Câmara Municipal de Parisi

LEI 140 - 07-05-1997 - Autoriza o Chefe do Executivo Outorgar a Concessão de Direito.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/09/2022
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar a Concessão de Direito Real do uso de próprio municipal.
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LEI 112 - 01-01-1996 - Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar Social: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 09/09/2022
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secreta- ria da Criança, Família e Bem-Estar Social, conforme especifica:
Localizado em Leis / … / 1996 / LEIS ORDINÁRIAS
LEI 63 - 12-05-1994 - Dispõe sobre prazo de recebimento.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 23/08/2022
Dispõe sobre prazo de recebimento da Taxa de Construção, Conservação e Melhoramento de Estradas de Rodagem, lançada no exercício de 1994, e concede desconto para pagamento à vista.
Localizado em Leis / … / 1994 / LEIS ORDINÁRIAS
LEI 847 - 21-06-2022 - Criação de Brigada Civil de Combate a Incêndios.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 06/07/2022 — última modificação 29/07/2022 14h49
Dispõe sobre a criação de Brigada Civil de Combate a Incêndios no Município de Parisi e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / 2022 / LEIS ORDINÁRIAS
LEI 897 - 19-09-2023 - Autoriza transferir recursos financeiros - Termo de Colaboração.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 21/09/2023
(Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de colaboração a entidade sem fins lucrativos que especifica e dá providências).
Localizado em Leis / … / 2023 / LEIS ORDINÁRIAS
LEI 716 - 10-08-2017 - Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 27/05/2022
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Parisi com o Fundo Municipal de Seguridade Social de Parisi.
Localizado em Leis / … / 2017 / LEIS ORDINÁRIAS
LEI 774 - 19-03-2020 - Institui nova alíquota de contribuição previdenciária.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 02/05/2022
Institui nova alíquota de contribuição previdenciária do · servidor público · municipal ocupante cargo efetivo, aposentados e pensionistas do município de PARISIISP, e dá outras providências.
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Lei n.º 948, de 21-10-2025 - Estima a Receita e fixa a Despesa - LOA 2026.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 04/11/2025
(ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.026).
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Projeto de LEI Ordinária nº 12 - 17-03-2022: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 18/03/2022
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARISI A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PLO n.º 11 de 17-02-2022 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 03/03/2022 — última modificação 01/09/2022 21h20
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Projeto de Lei Ordinária

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