Câmara Municipal de Parisi

Lei 926 - 19-11-2024 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Parisi - REFIS-2024.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/11/2024
(Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Parisi - REFIS MUNICIPAL 2024).
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Lei 925 - 23-10-2024 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício 2025 - LOA.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 04/11/2024
(ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025).
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LEI 3 - 06-01-1993 - Aprova o Orçamento Geral do Município de Parisi: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 11/01/2022 — última modificação 04/07/2022 12h48
(Aprova o Orçamento Geral do Município de Parisi, que estima a receita e fixa a Despesa, para o exercício financeiro de 1.993).
Localizado em Leis / … / 1993 / LEIS ORDINÁRIAS
LEI 878 - 07-02-2023 - Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 17/02/2023
(Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de colaboração as entidades sem fins lucrativos que especifica e dá providências).
Localizado em Leis / … / 2023 / LEIS ORDINÁRIAS
LEI 528 - 15-10-2010 - Destinação ambientalmente adequada de pilhas e baterias.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 10/06/2022
Dispõe sobre o recolhimento, reciclagem ou destruição e destinação ambientalmente adequada de pilhas e baterias inservíveis utilizadas em equipamentos elétricos e eletrônicos.
Localizado em Leis / … / 2010 / LEIS ORDINÁRIAS
LEI 568 - 13-08-2012 - Dispõe sobre denominação da Estrada Municipal.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 09/06/2022
Dispõe sobre denominação da Estrada Municipal que liga a Vicinal Ângelo Comer ao Município de Votuporanga, passando pela propriedade de Dimas Comer (PRS-010).
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LEI 589 - 05-04-2013 - Sobre a construção e ou reforma de casas populares.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 08/06/2022
Dispõe sobre a construção e/ou reforma de casas populares para pessoas carentes e dá outras providências.
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LEI 470 - 14-04-2009 - Agricultura e Abastecimento.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 13/06/2022
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo assinar termos de Convênio e de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios de Agricultura e Abastecimento.
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LEI 111 - 31-01-1996 - Secretaria da Agricultura e Abastecimento.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 09/09/2022
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Acordo e Compromisso com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e dá outras providencias.
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LEI 75 - 08-11-1994 - Aprova o Orçamento Geral do Município de Parisi.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 23/08/2022
Aprova o Orçamento Geral do Município de Parisi, que estima a Receita e Fixa a Despesa, para o exercício de 1995.
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