Câmara Municipal de Parisi

LEI 133 - 15-01-1997 - Autoriza a doação de bolsas de estudos.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/09/2022
Autoriza a doação de bolsas de estudo para cursos técnicos profissionalizantes e de nível superior, realizados na Comarca de Votuporanga.
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LEI 131 - 20-11-1996 - Aprova o Orçamento Geral do Município.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 14/09/2022
Aprova o Orçamento Geral do Município de Parisi, que estima a Receita e fixa a Despesa, para o exercício de 1997.
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LEI 621 - 08-04-2014 - Convênio com a UNOPAR: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 07/06/2022
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Editora e Distribuidora Educacional S/A, mantenedora da Universidade Norte do Paraná — UNOPAR e dá outras providências.
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LEI 619 - 18-03-2014 - Convênio com o Estado de São Paulo: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 07/06/2022
Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social.
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LEI 616 - 04-02-2014 - Abertura de Crédito Adicional Especial: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 07/06/2022
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.934.000,00 (Dois Milhões, Novecentos e Trinta e Quatro Mil Reais).
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LEI 259 - 04-06-2002 - Autorização para abertura de crédito adicional.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 07/01/2023
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 270.000,00 (Duzentos e Setenta Mil Reais).
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LEI 761 - 23-08-2019 - Dispõe sobre criação do Programa Família Acolhedora: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 09/05/2022
Dispõe sobre criação do Programa Família Acolhedora para Crianças e Adolescentes em situação de risco social e dá outras providências.
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LEI 718 - 20-09-2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 27/05/2022
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, e dá outras providencias.
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LEI 729 - 01-02-2018 - Dispõe sobre a concessão de aumento da remuneração.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 23/05/2022
Dispõe sobre a concessão de aumento da remuneração dos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências.
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LEI 814 - 03-08-2021 - DEFESA E CONTROLE DAS POPULAÇÕES DE ANIMAIS: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 17/09/2021 — última modificação 27/04/2022 14h16
Dispõe sobre a Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos do Município de Parisi, e dá outras providências.
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