Câmara Municipal de Parisi

Lei n.º 951, de 09-12-2025 - Denominação de Avenida Pedro Donizete Regueira Prandini: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 10/01/2026
(Dispõe sobre a denominação de Avenida "Pedro Donizete Regueira Prandini" e dá outras providências).
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LEI 35 - 21-09-1993 - Recursos financeiros a fundo perdido.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 15/03/2022 — última modificação 04/07/2022 13h20
Autoriza o Poder Executivo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, para aquisição de mata-burros.
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LEI 561 - 26-04-2012 - DAEE.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 09/06/2022
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica — DAEE, Órgão vinculado à Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo.
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LEI 480 - 29-07-2009 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 13/06/2022
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 146.000,00 (Cento e Quarenta e Seis Mil Reais).
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LEI 465 - 18-02-2009 - Abertura de crédito adicional especial.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 13/06/2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.074.600,00 (cinco milhões setenta e quatro mil e seiscentos reais).
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LEI 271 - 18-02-2003 - Convênio com a Secretaria de Estado da Juventude.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 07/01/2023
(Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer).
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LEI 92 - 06-06-1995 - Autoriza o pagamento de prêmios.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 05/01/2023
(Autoriza o pagamento de prêmios de seguro Acidentes Pessoais por Parte do Erário Municipal ao Senhor Prefeito, Vice-Prefeito e Funcionários Públicos do Município).
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LEI 318 - 08-09-2005 - Recursos financeiros a fundo perdido.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 04/01/2023
(Autoriza a Prefeitura Municipal de Parisi a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido).
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Lei 312 - 30-06-2005 - Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 04/01/2023
(Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Parisi para o período de 2006 a 2009).
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LEI 241 - 04-12-2001 - Recursos financeiros a fundo perdido.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/12/2022
(Autoriza a Prefeitura Municipal de Parisi a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido).
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