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LEI 429 - 15-04-2008 - DAEE.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
20/06/2022
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Departamento
de Águas e Energia Elétrica - DAEE, Órgão vinculado à
Secretaria de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo.
Localizado em
Leis
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2008
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LEIS ORDINÁRIAS
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Indicação n.º 002-2026 - Ver. Anderson - Pagamentos de valores retroativos a servidores - Lei Descongela
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por Câmara Municipal de Parisi
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última modificação
05/02/2026 14h22
Indicação n.º 002/2026, do Vereador Anserson Junior Lourenço de Lima, ao senhor Prefeito da elaboração e o encaminhamento a este Legislativo de Projeto de Lei que autorize o pagamento de valores retroativos das vantagens funcionais (anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio) dos servidores públicos municipais, cujo tempo de serviço foi suspenso pela Lei Complementar n 173/2020.
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Processo Legislativo
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Indicações
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2026
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LC 248 - 11-12-2020 - Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
02/05/2022
Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, altera dispositivos da Lei Complementar 67, de 29 de novembro de 1996, da Lei Municipal 132, de 29 de novembro de 1996, da Lei Municipal 754 de 11 de março de 2019 e dá outras providências.
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Leis
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2020
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LEIS COMPLEMENTARES
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LISTA DE PRESENÇA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA - 19-09-2022.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
20/09/2022
Realizada no dia 19 de setembro de 2022, às 18h:30m, para discutir e sugerir
emendas ao Projeto de Lei n.º 033/2022 que dispõe sobre as “Diretrizes
Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária do ano de 2023”
e o Projeto de Lei n.º 032/2022 que “Altera os Anexos do Plano Plurianual para
o quadriênio 2022/2025”.
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Publicações Oficiais
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Audiências Públicas
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2022
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Lei 923 - 23-10-2024 - Altera os Anexos do Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
04/11/2024
(Altera os Anexos do Plano Plurianual para o quadriênio
2022/2025).
Localizado em
Publicações Oficiais
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LOA - LDO - PPA
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2025
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Lei 923 - 23-10-2024 - Altera os Anexos do Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
04/11/2024
(Altera os Anexos do Plano Plurianual para o quadriênio
2022/2025).
Localizado em
Leis
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2024
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 47 - 14-12-1993 - Abertura de Credito Adicional Suplementar.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
15/03/2022
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última modificação
04/07/2022 13h27
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de Credito Adicional Suplementar na importância de Cr$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de cruzeiros reais).
Localizado em
Leis
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1993
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 43 - 23-11-1993 - Aprova o Orçamento Geral do Município.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
15/03/2022
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última modificação
04/07/2022 13h25
Aprova o Orçamento Geral do Município de Parisi, que estima a Receita e fixa a Despesa, para o Exercício de 1994.
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Leis
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1993
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 551 - 18-10-2011 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/06/2022
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso
de Arrecadação no valor de R$ 718.000,00 (Setecentos e Dezoito Mil
Reais).
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Leis
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2011
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 564 - 09-05-2012 - Fixação de subsídios dos Agentes Políticos.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
09/06/2022
Dispõe sobre fixação de subsídios dos Agentes Políticos do Município
de Parisi para a Legislatura 2013/2016 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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2012
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LEIS ORDINÁRIAS
