Câmara Municipal de Parisi

LEI 566 - 24-05-2012 - Abertura de Crédito Adicional Especial.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 09/06/2022
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 130.000,00 (Cento e Trinta Mil Reais).
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LEI 613 - 05-11-2013 -ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 08/06/2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARISI PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
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LEI 468 - 24-03-2009 - Abertura de Crédito Adicional Especial.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 13/06/2022
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.500,00 ( Quinze Mil e Quinhentos Reais).
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LEI 278 - 11-07-2003 - Convênio com o Fundo Social.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 08/01/2023
"Autoriza o município de Parisi a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo — FUSSESP."
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LEI 267 - 07-11-2002 - Estima a Receita e Fixa a Despesa.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 07/01/2023
(Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Parisi para o exercício de 2003).
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LEI 87 - 18-04-1995 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 05/01/2023
(Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de RS 17.000,00 (Dezessete mil reais).
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LEI 85 - 09-03-1995 - Regularização de propriedade imobiliária urbana.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 05/01/2023
(Institui o Plano de Amparo e Incentivo a regularização de propriedade imobiliária urbana de Parlai e dá outras providências).
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LEI 311 - 21-06-2005 - Fixa valor de pagamento de obrigações.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 04/01/2023 — última modificação 04/01/2023 15h53
(Fixa valor de pagamento de obrigações consideradas de pequeno valor, resultantes de sentença judicial transitada em julgado).
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LEI 237 - 07-11-2001 - Estima a Receita e fixa a Despesa.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/12/2022
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Parisi para o exercício de 2002.
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LEI 225 - 23-05-2001 - Programa de Garantia de Renda Mínima.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/12/2022 — última modificação 28/12/2022 17h37
(Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações socioeducativas, e determina outras providências).
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