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LEI 559 - 20-04-2012 - Convênio com o Governo do Estado de São Paulo.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
09/06/2022
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de
São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, objetivando a transferência de recursos
para aquisição de equipamentos e materiais de natureza permanente.
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Leis
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2012
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 314 - 03-08-2005 - Autoriza a celebração de convênio com o Governo do Estado.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
04/01/2023
(Autoriza a celebração de convênio com o Governo do Estado de
São Paulo por intermédio do Conselho Estadual dos Direitos da
Criança e do Adolescente — CONDECA/SP e a Prefeitura
Municipal e dá outras providências).
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Leis
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2005
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LEIS ORDINÁRIAS
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LC 206 - 03-08-2016 - Extinção de Cargos Públicos de Provimento.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
31/05/2022
Dispõe sobre a Extinção de Cargos Públicos de Provimento em Comissão, criados pelo Anexo I, da Lei Complementar n° 29, de 13 de maio de 1994, com suas alterações e Lei Complementar n° 163, de 18 de fevereiro de 2009, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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2016
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LEIS COMPLEMENTARES
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LEI 130 - 17-09-1996 - Convênio com a Secretaria de Estado da Saúde.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/09/2022
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a
Secretaria de Estado da Saúde objetivando estabelecer
as bases de cooperação, no âmbito do Sistema Único
de Saúde do Estado, concernentes a promoção da
descentralização dos serviços e das ações de saúde.
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Leis
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1996
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 748 - 05-12-2018 - Autoriza o Poder Executivo a desapropriar 4.267,82 m2.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/05/2022
Autoriza o Poder Executivo a desapropriar 4.267,82 m2 de área do imóvel que especifica, de propriedade de
Paulo Henrique Domingues Somilio e Outro, neste município de Parisi/SP, para fins de ampliação do Cemitério Municipal.
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Leis
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2018
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LEIS ORDINÁRIAS
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Portaria 06-2008 - 16-04-2008 - Adicional por Tempo de Serviço à servidora Silene Poggi.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/05/2024
Conceder com fundamento no artigo 81 da Lei Complementar n.° 28 de 11 de maio de 1994, e Lei Complementar n.° 80 de 16 de setembro de 1997, Adicional por Tempo de Serviço, a servidora Silene Poggi, RG. 18.094.280 SSP/SP, nomeada pela Portaria n.° 004/1993 para o cargo de Provimento Efetivo de Técnica em Contabilidade, fazendo jus ao Padrão "D" da referência 16, do Anexo III, da lei Complementar n.° 29, de 13 de maio de 1994, a partir de 02 de fevereiro de 2008.
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Publicações Oficiais
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Portarias
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2008
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LEI N.º 965-2026 - Homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial 2026
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
25/05/2026
(Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação
Atuarial de 2026 - data focal 31/12/2025, modifica o Plano de
Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeado
pelo ente federativo, conforme diretrizes emanadas pela Portaria
MTP no 1.467/2022, e dá outras providências).
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Leis
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2026
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LEIS ORDINÁRIAS
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PLO n.º 002-2026 - Altera percentual do Vale Alimentação do Poder Legislativo.pdf
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por Câmara Municipal de Parisi
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última modificação
19/03/2026 11h44
Localizado em
Processo Legislativo
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2026
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
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LEI 593 - 17-04-2013 - Convênio com o Governo do Estado de São Paulo.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
08/06/2022
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo,
regulamentando a participação do Município no Programa do BANCO DO POVO PAULISTA,
destinado à concessão de créditos a microempreendimentos do setor formal ou informal,
instalados no Município.
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Leis
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2013
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 147 - 05-08-1997 - Autoriza a PMP aderir ao convênio entre a CEPAM e a FEV.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
28/09/2022
Autoriza o município a aderir ao convênio firmado
entre a Fundação Prefeito Faria Lima - CEPAM e a
Fundação Educacional de Votuporanga - FEV,
visando a realização do I Curso para a formação de
Técnico em Administração.
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Leis
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1997
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LEIS ORDINÁRIAS
