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LEI 816 - 03-08-2021 - PRINCÍPIOS E DIRETRIZES POLÍTICAS PÚBLICAS 1ª INFÂNCIA
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
17/09/2021
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última modificação
02/05/2022 09h09
Dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas pela primeira
infância no Município de Parisi e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências.
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Leis
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2021
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 392 - 27-07-2007 - Posto de Atendimento Bancário.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
22/06/2022
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a estabelecer parcerias e
firmar contratos ou convênios de Cooperação Técnica Administrativa
entre o Município e Instituições Financeiras e cessão de uso de
espaço físico, para instalação de Posto de Atendimento Bancário.
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Leis
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2007
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LEIS ORDINÁRIAS
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Lei n.º 933, de 04-02-2025 - Autoriza transferir recursos financeiros por termo de colaboração.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
18/02/2025
(Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros
através de termo de colaboração a Entidades sem fins
lucrativos que especifica e dá providências).
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Leis
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2025
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 772 - 18-02-2020 - Dispõe sobre alteração das Leis
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
02/05/2022
Dispõe sobre alteração das Leis n° 718, de 20 de setembro de 2017, n° 766, de 17 de setembro de 2019 e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.000,00.
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Leis
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2020
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 38 - 23-09-1993 - Convenio de Aditamento com o Estado de São Paulo.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
15/03/2022
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última modificação
04/07/2022 13h22
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de Aditamento com o Estado de São Paulo, através da Secretaria
de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento, objetivando: a construção do Armazém comunitário.
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Leis
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1993
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 30 - 24-07-1993 - Convenio de Aditamento com o Estado de São Paulo.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
15/03/2022
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última modificação
04/07/2022 13h16
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de Aditamento com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios de Agricultura e Abastecimento, objetivando a construção do Matadouro Municipal.
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Leis
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1993
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 26A - 06-08-1993 - Convênio com o Estado de São Paulo.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/03/2022
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última modificação
04/07/2022 13h12
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria da Educação e da Fundação para o Desenvolvimento do Programa de Ação Cooperativa Estado-Município para Construções Escolares - PAC.
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Leis
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1993
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 872 - 14-12-2022 - Institui a Taxa de Fiscalização de Torres e Antenas.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
21/12/2022
Institui no Município de Parisi, Estado de São Paulo, a Taxa
de Fiscalização de Licença para Funcionamento das Torres
e Antenas de Transmissão e Recepção de Dados e Voz.
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Leis
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2022
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 134 - 19-02-1997 - Convênio com a Secretaria de Economia e Planejamento.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
28/09/2022
Autoriza o Poder Executivo a assinar Convênio
com a Secretaria de Economia e Planejamento,
(órgão do Governo do Estado de São Paulo,
através de sua Coordenadoria de Articulação e
Planejamento Regional.
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Leis
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1997
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 52 - 12-03-1994 - Celebrar convênio com a Secretaria da Agricultura.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
01/08/2022
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio
com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento,
objetivando a realização de evento ligado a
Agricultura - "II FEIRA AGROPECUÁRIA E FESTA
DO PEÃO DE BOIADEIRO DE PARISI".
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Leis
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1994
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LEIS ORDINÁRIAS
