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LEI 873 - 14-12-2022 - Sistema Municipal de Cultura do Município.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
21/12/2022
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município
de Parisi, seus princípios, objetivos, estrutura, organização,
gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos
humanos, financiamento, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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2022
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 129 - 04-09-1996 - Desafeta da destinação pública.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/09/2022
Desafeta da destinação pública especial para
bens de uso dominiais, autorizando o Poder
Executivo a doá-las, em lotes, como incentivo
a construção de imóveis residenciais, o terreno
que especifica e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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1996
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 53 - 12-03-1994 - Celebrar convênio com a Secretaria da Agricultura.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
01/08/2022
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio
com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento,
objetivando a construção do Pavilhão para Feira do
Produtor e Recinto de Exposições.
Localizado em
Leis
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1994
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 289 - 18-05-2004 - Convênio com o Governo do Estado de São Paulo.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
17/01/2023
(Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar
convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através
da Secretaria de Estado da Educação).
Localizado em
Leis
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2004
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 664 - 09-04-2015 - Convênio com o Governo do Estado.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
31/05/2022
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o
Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da
Segurança Pública, para o fim que especifica e dá outras
providências.
Localizado em
Leis
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2015
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 651 - 23-02-2015 - Sobre alteração de Leis.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
31/05/2022
Dispõe sobre alteração das Leis n° 608, de 09 de outubro de 2013,
n° 637, de 23 de outubro de 2014 e abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 150.000,00.
Localizado em
Leis
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2015
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 690 - 03-08-2016 - Sobre alteração de Leis.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
30/05/2022
Dispõe sobre alteração das Leis n° 608, de 09 de outubro de 2013, no 674, de 22 de outubro de 2015 e abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 27.000,00.
Localizado em
Leis
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2016
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 688 - 09-06-2016 - Sobre alteração de Leis.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
30/05/2022
Dispõe sobre alteração das Leis n° 608, de 09 de outubro de 2013, nº 674, de 22 de outubro de 2015 e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.000,00.
Localizado em
Leis
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2016
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 686 - 20-05-2016 - Estabelece medidas sobre limpeza pública.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
30/05/2022
Estabelece medidas sobre limpeza pública, conservação de edificações residenciais, comerciais e industriais no perímetro urbano e imóveis rurais situados nas imediações da zona urbana do município de Parisi, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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2016
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 685 - 17-05-2016 - Sobre alteração de Leis.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
30/05/2022
Dispõe sobre alteração das Leis n° 608, de 09 de outubro de 2013, no 674, de 22 de outubro de 2015 e abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 272.000,00.
Localizado em
Leis
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2016
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LEIS ORDINÁRIAS
