Câmara Municipal de Parisi

Lei n.º 931, de 27-01-2025 - Cria Vale Alimentação Quadro de Pessoal da Prefeitura.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 10/02/2025
(Cria o Vale Alimentação para o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Parisi e dá outras providências).
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LEI N° 822 03-11-2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA 2022.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 05/04/2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARISI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
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LEI 871 - 08-11-2022 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2023 (LOA).: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 22/11/2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Localizado em Publicações Oficiais / LOA - LDO - PPA / 2023
Lei n.º 937, de 08-04-2025 - Autorização de formação continuada de servidores do Poder Executivo.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 10/04/2025
(Dispõe sobre a autorização de formação continuada de servidores do Município de Parisi e dá outras providências).
Localizado em Leis / … / 2025 / LEIS ORDINÁRIAS
LOA - Exercício 2021: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 20/10/2021
Lei Orçamentária Anual.
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LEI 46 - 02-12-1993 - Fornecimento de Projetos de Casas Populares.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 15/03/2022 — última modificação 04/07/2022 13h27
Dispõe sobre consolidação de Leis que autoriza o Poder Executivo a fornecer Projetos de Casas Populares ou Econômicas, pelo Município e concede isenção de Taxas, impostos e ou Tributos e outros emolumentos.
Localizado em Leis / … / 1993 / LEIS ORDINÁRIAS
LEI 36 - 21-09-1993 - Recursos financeiros a fundo perdido.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 15/03/2022 — última modificação 04/07/2022 13h21
Autoriza o Poder Executivo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido para a construção de Guias e Sarjetas nos logradouros públicos do município.
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LEI 611 - 05-11-2013 - Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 08/06/2022
Dispões sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.095.000.00 (Um Milhão e Noventa e Cinco Mil Reais).
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LEI 462 - 17-02-2009 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 13/06/2022
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Convênio junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para viabilizar empréstimos para os servidores efetivos da Prefeitura Municipal de PARISI, mediante averbação em folha de pagamento do beneficiário do crédito.
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LEI 258 - 04-06-2002 - Convênio com o Banco do Estado de São Paulo S.A.— BANESPA.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 07/01/2023
(Dispõe sobre autorização para firmar Convênio com o Banco do Estado de São Paulo S.A.— BANESPA.
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