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LEI 43 - 23-11-1993 - Aprova o Orçamento Geral do Município.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
15/03/2022
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última modificação
04/07/2022 13h25
Aprova o Orçamento Geral do Município de Parisi, que estima a Receita e fixa a Despesa, para o Exercício de 1994.
Localizado em
Leis
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1993
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 44 - 14-12-1993 - Institui o Brasão de Armas do Município.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
15/03/2022
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última modificação
04/07/2022 13h26
Institui o Brasão de Armas do Município de Parisi.
Localizado em
Leis
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1993
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 45 - 14-12-1993 - Institui a Bandeira do Município.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
15/03/2022
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última modificação
04/07/2022 13h26
Institui a Bandeira do Município de Parisi.
Localizado em
Leis
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1993
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 46 - 02-12-1993 - Fornecimento de Projetos de Casas Populares.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
15/03/2022
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última modificação
04/07/2022 13h27
Dispõe sobre consolidação de Leis que autoriza o Poder Executivo a fornecer Projetos de Casas Populares ou Econômicas, pelo Município e concede isenção de Taxas, impostos e ou Tributos e outros emolumentos.
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Leis
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1993
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 47 - 14-12-1993 - Abertura de Credito Adicional Suplementar.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
15/03/2022
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última modificação
04/07/2022 13h27
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de Credito Adicional Suplementar na importância de Cr$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de cruzeiros reais).
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Leis
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1993
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 48 - 14-12-1993 - Convênio com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
15/03/2022
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última modificação
04/07/2022 13h28
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento objetivendo a realização de evento ligado a Agricultura.
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Leis
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1993
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LEIS ORDINÁRIAS
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LC 1 - 01-01-1993 - Organização do Sistema Administrativo
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/03/2022
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última modificação
04/07/2022 13h29
Estabelece a Organização do Sistema Administrativo Municipal e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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1993
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 2 - 14-01-1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/03/2022
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última modificação
04/07/2022 13h29
Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal,
e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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1993
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 3 - 14-01-1993 - Criação do Fundo Social.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/03/2022
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última modificação
04/07/2022 13h42
Dispõe sobre a criação do Fundo Social de Solidariedade do Município, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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1993
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 4 - 14-01-1993 - Conselho Municipal de Saúde.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/03/2022
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última modificação
04/07/2022 13h43
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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1993
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LEIS COMPLEMENTARES
