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Lei n.º 940, de 07-05-2025 - Autorização para alienação de bem imóvel ao Fundo Municipal de Seg.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/05/2025
(Dispõe sobre a autorização para alienação de bem imóvel do
Município de Parisi ao Fundo Municipal de Seguridade Social
de Parisi e dá outras providências).
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Leis
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2025
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LEIS ORDINÁRIAS
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Lei n.º 941, de 07-05-2025 - Altera Lei Municipal 338-2006 - Regulamentação plantio cana-de-açucar.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/05/2025
(Dispõe sobre a alteração do artigo 10, §1° e §2° da Lei
Municipal n.° 338, de 18 de abril de 2006, que dispõe sobre
a regulamentação do plantio agrícola de cana-de-açúcar no
Município e dá outras providências).
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2025
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LEIS ORDINÁRIAS
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Lei n.º 942, de 08-07-2025 - Prorrogação do Plano Municipal de Educação.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/08/2025
(Dispõe sobre a prorrogai-o do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal n.° 669, de 17 de Junho de 2.015, e dá providências correlatas).
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2025
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LEIS ORDINÁRIAS
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Lei n.º 943, de 12-08-2025 - Cessão de Uso de Imóvel para Empresa Brasileira de Correios
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
30/08/2025
Lei n.º 943, de 12-08-2025 - Cessão de Uso de Imóvel para Empresa Brasileira de Correios
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LEIS ORDINÁRIAS
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Lei n.º 944, de 12-08-2025 - Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
30/08/2025
Lei n.º 944, de 12-08-2025 - Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil
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LEIS ORDINÁRIAS
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Lei n.º 945, de 02-09-2025 - Autoriza Desmembramento de Terrenos Urbanos.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
29/09/2025
(Autoriza o Poder Executivo Municipal a desmembrar e
alienar, mediante licitação, terrenos urbanos de 200m 2 cada, a
serem destacados da matrícula n.° 252 do Cartório de Registro
de Imóveis de Votuporanga - SP, e dá outras providências).
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LEIS ORDINÁRIAS
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Lei n.º 946, de 21-10-2025 - Plano Plurianual 2026-2029.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
04/11/2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios
financeiros de 2026 a 2029 e dá outras providências.
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LEIS ORDINÁRIAS
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Lei n.º 947, de 21-10-2025 - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
04/11/2025
(DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E A
EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2026, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
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LEIS ORDINÁRIAS
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Lei n.º 948, de 21-10-2025 - Estima a Receita e fixa a Despesa - LOA 2026.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
04/11/2025
(ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.026).
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LEIS ORDINÁRIAS
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Lei n.º 949, de 12-11-2025 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na LOA 2025
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/01/2026
(Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2.025, para os fins que
especifica).
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LEIS ORDINÁRIAS
