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LEI COMPLEMENTAR N.º 309-2026 - Revisão Geral Anual de Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais
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por Câmara Municipal de Parisi
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última modificação
03/02/2026 12h20
Dispõe sobre a concessão de revisão anual de vencimentos aos servidores públicos municipais, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências.
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Leis
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2026
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LEIS COMPLEMENTARES
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LEI COMPLEMENTAR N.º 310-2026 - Concede revisão geral anual nos subsídios dos Agentes Políticos
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por Câmara Municipal de Parisi
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última modificação
03/02/2026 12h23
(Concede revisão geral anual nos subsídios dos Agentes Políticos e Secretários Municipais do Poder Executivo e dos detentores de
mandatos eletivos do Poder Legislativo do Município de Parisi, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal e da outras providências).
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2026
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LEIS COMPLEMENTARES
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LEI COMPLEMENTAR N° 311-2026 - Concede revisão geral anual nos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo
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por Câmara Municipal de Parisi
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última modificação
03/02/2026 12h24
Concede revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo, nos termos do art. 37, X, da Constitucional Federal e dá outras providências.
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2026
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LEIS COMPLEMENTARES
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LEI COMPLEMENTAR N° 312-2026 - Recomposição e Autorizaçao Pagamentos Retroativos LC 173-2020
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
03/03/2026
(Dispõe sobre a recomposição do período aquisitivo e a
autorização de pagamentos retroativos no âmbito do Município
de Parisi, relativamente ao período de 28 de maio de 2020 a 31
de dezembro de 2021, inclusive para servidores que tenham
requerido aposentadoria, e dá outras providências).
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Leis
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2026
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LEIS COMPLEMENTARES
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LEI COMPLEMENTAR Nº 300 de 08 de Julho de 2.025.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/08/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 300 de 08 de Julho de 2.025.
(Institui a Reforma da Previdência no âmbito do Município de Parisi ¢
dá outras providências)
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2025
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LEIS COMPLEMENTARES
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Lei n.º 930, de 27-01-2025 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial na LOA 2025.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/02/2025
(Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2.025, para os fins que
especifica).
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2025
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LEIS ORDINÁRIAS
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Lei n.º 931, de 27-01-2025 - Cria Vale Alimentação Quadro de Pessoal da Prefeitura.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/02/2025
(Cria o Vale Alimentação para o Quadro de Pessoal da
Prefeitura Municipal de Parisi e dá outras providências).
Localizado em
Leis
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2025
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LEIS ORDINÁRIAS
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Lei n.º 932, de 04-02-2025 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial na LOA 2025.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
18/02/2025
(Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2.025, para os fins que
especifica).
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Leis
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2025
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LEIS ORDINÁRIAS
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Lei n.º 933, de 04-02-2025 - Autoriza transferir recursos financeiros por termo de colaboração.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
18/02/2025
(Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros
através de termo de colaboração a Entidades sem fins
lucrativos que especifica e dá providências).
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Leis
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2025
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LEIS ORDINÁRIAS
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Lei n.º 934, de 04-02-2025 - Vale-alimentação aos Servidores do Poder Legislativo.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
18/02/2025
(Dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores
públicos municipais do Poder Legislativo e dá providências
correlatas).
Localizado em
Leis
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2025
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LEIS ORDINÁRIAS
