-
LEI 184 - 06-10-1998 - Competência de trânsito atribuídas ao Município.
-
por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
16/11/2022
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios
com o Estado de São Paulo e a Secretaria de
Segurança Pública, delegando o exercício de
competência de trânsito atribuídas ao Município pela
Lei 9.503/97.
Localizado em
Leis
/
…
/
1998
/
LEIS ORDINÁRIAS
-
LEI 185- 06-10-1998 - Concessão de benefício pecuniário.
-
por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
16/11/2022
Dispõe sobre a concessão de benefício pecuniário
e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
1998
/
LEIS ORDINÁRIAS
-
LEI 186 - 05-11-1998 - Aprova o Orçamento Geral do Município.
-
por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
16/11/2022
Aprova o Orçamento Geral do Município de Parisi,
que estima a Receita e fixa a Despesa, para o exercício
de 1999.
Localizado em
Leis
/
…
/
1998
/
LEIS ORDINÁRIAS
-
LEI 187 - 17-11-1998 - Ações de vigilância sanitária.
-
por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
16/11/2022
Estabelece atribuições e competência do Poder
Público Municipal para o desenvolvimento das
ações de vigilância sanitária, de acordo com a
Constituição Federal, a Lei Orgânica de Saúde n.°
8.080/90, a Lei n.° 8.142/90 e a Lei Complementar
Estadual n.° 791/95 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
1998
/
LEIS ORDINÁRIAS
-
1999
-
por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
16/11/2022
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
-
LEIS ORDINÁRIAS
-
por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
16/11/2022
—
última modificação
16/11/2022 13h12
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
1999
-
LEIS COMPLEMENTARES
-
por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
16/11/2022
—
última modificação
16/11/2022 12h37
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
1999
-
LC 86 - 20-04-1999 - Criação de cargos de provimento.
-
por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
16/11/2022
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento
efetivo — Anexo I.
Localizado em
Leis
/
…
/
1999
/
LEIS COMPLEMENTARES
-
LC 87 - 19-05-1999 - Reajusta a Escala de Vencimentos dos Servidores.
-
por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
16/11/2022
Reajusta a Escala de Vencimentos dos Servidores
Públicos Municipais.
Localizado em
Leis
/
…
/
1999
/
LEIS COMPLEMENTARES
-
LC 88 - 03-08-1999 - Alterações na LC n.° 28 de 11 de Maio de 1994.
-
por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
16/11/2022
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar
n° 28 de 11 de maio de 1994, em face as
Emendas Constitucionais n° 19 e 20.
Localizado em
Leis
/
…
/
1999
/
LEIS COMPLEMENTARES
