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LEI 116 - 22-03-1996 - Caixa Econômica Federal.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/09/2022
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos
com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias
e dá providências correlatas.
Localizado em
Leis
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1996
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 128 - 15-08-1996 - Pagamento parcelado de obras.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/09/2022
Dispõe sobre autorização para pagamento
parcelado de Obras de Infraestrutura e
Saneamento Básico.
Localizado em
Leis
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1996
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 129 - 04-09-1996 - Desafeta da destinação pública.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
14/09/2022
Desafeta da destinação pública especial para
bens de uso dominiais, autorizando o Poder
Executivo a doá-las, em lotes, como incentivo
a construção de imóveis residenciais, o terreno
que especifica e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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1996
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 130 - 17-09-1996 - Convênio com a Secretaria de Estado da Saúde.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
14/09/2022
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a
Secretaria de Estado da Saúde objetivando estabelecer
as bases de cooperação, no âmbito do Sistema Único
de Saúde do Estado, concernentes a promoção da
descentralização dos serviços e das ações de saúde.
Localizado em
Leis
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1996
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 131 - 20-11-1996 - Aprova o Orçamento Geral do Município.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
14/09/2022
Aprova o Orçamento Geral do Município de Parisi,
que estima a Receita e fixa a Despesa, para o
exercício de 1997.
Localizado em
Leis
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1996
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 132 - 29-11-1996 - Criação do Fundo Municipal de Seguridade Social.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
14/09/2022
Dispõe sobre a criação do Fundo
Municipal de Seguridade Social e
dá outras providências.
Localizado em
Leis
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1996
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LEIS ORDINÁRIAS
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1997
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/09/2022
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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LEIS ORDINÁRIAS
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
14/09/2022
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última modificação
28/09/2022 10h00
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1997
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LEIS COMPLEMENTARES
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/09/2022
—
última modificação
14/09/2022 12h35
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1997
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LC 68 - 15-01-1997 - Criação de cargos.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
14/09/2022
Dispõe sobre a criação de cargos no
Anexo I da Lei Complementar n.º 29 de
13 de maio de 1994.
Localizado em
Leis
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1997
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LEIS COMPLEMENTARES
