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LEI 99 - 03-10-1995 - Autoriza excluir e cancelar da Divida Ativa.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
05/01/2023
(Autoriza excluir e cancelar da Divida Ativa,
os Tributos que indica).
Localizado em
Leis
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1995
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 104 - 23-10-1995 - Convênio com o Governo do Estado de São Paulo.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
05/01/2023
(Autoriza n Poder Executivo a celebrar Convenio com o Estado de São Paulo,
através da Coordenadoria Estadual da Defesa Civil, objetivando a construção
de uma Ponte de Concreto Armado, sobre o Córrego do Brejão - PRS -110).
Localizado em
Leis
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1995
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 106 - 21-11-1995 - Alteração da Lei n.º 001.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
05/01/2023
(Dispõe sobre alteração da Lei n.º 001,
de 06 de janeiro de 1993).
Localizado em
Leis
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1995
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 259 - 04-06-2002 - Autorização para abertura de crédito adicional.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/01/2023
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito
adicional suplementar no valor de R$ 270.000,00
(Duzentos e Setenta Mil Reais).
Localizado em
Leis
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2002
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 262 - 06-08-2002 - Autorização para abertura de crédito adicional.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/01/2023
(Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional
suplementar no valor de R$ 90.000,00 Noventa Mil Reais).
Localizado em
Leis
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2002
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 266 - 21-08-2002 - Dispõe sobre doação de imóvel.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/01/2023
(Dispõe sobre doação de imóvel que especifica e dá outras
providências).
Localizado em
Leis
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2002
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 268 - 19-11-2002 - Autorização para abertura de crédito.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/01/2023
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito
adicional suplementar no valor de R$ 250.000,00
(Duzentos e Cinquenta Mil Reais).
Localizado em
Leis
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2002
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 277 - 21-05-2003 - Denominação do Recinto de Festa do Peão.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
08/01/2023
(Dispõe sobre denominação do Recinto de Festa do Peão).
Localizado em
Leis
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2003
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 279 - 06-11-2003 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
08/01/2023
(ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE PARISI PARA O EXERCÍCIO
DE 2004).
Localizado em
Leis
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2003
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 280 - 20-11-2003 - Dispõe sobre revogação de lei.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
08/01/2023
(Dispõe sobre revogação de lei).
Localizado em
Leis
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2003
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LEIS ORDINÁRIAS
