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LEI 21 - 24-05-1993 - Determina regras para as sociedades de utilidade pública.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/03/2022
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última modificação
04/07/2022 13h04
Determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública, e
dá outras providências.
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Leis
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1993
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 22 - 24-05-1993 - Concessão de subvenção a Associação Pariziense de Futebol.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/03/2022
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última modificação
04/07/2022 13h04
Dispõe sobre concessão de subvenção a Associação Pariziense de Futebol.
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1993
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 23 - 09-06-1993 - Acrescenta programa ao Plano Plurianual.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/03/2022
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última modificação
04/07/2022 13h05
Acrescenta programa ao Plano Plurianual de Investimentos para o período de 1993 a 1996, e dá outras providências.
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1993
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 14 - 09-03-1993 - Instituição do Regime de Adiantamento na Prefeitura.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/03/2022
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última modificação
04/07/2022 12h56
Dispõe sobre a Instituição do Regime de Adiantamento na Prefeitura do Município de Parisi.
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1993
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 24 - 09-06-1993 - Abertura de crédito adicional suplementar.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/03/2022
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última modificação
04/07/2022 13h06
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar na importância de Cr$2.500.000.000,00.
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 25 - 11-06-1993 - Convênio com o DER.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/03/2022
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última modificação
04/07/2022 13h06
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER).
Localizado em
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1993
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 26 - 14-06-1993 - Diretrizes Orçamentárias para 1994.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/03/2022
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última modificação
04/07/2022 13h11
Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras
providências.
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1993
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 26A - 06-08-1993 - Convênio com o Estado de São Paulo.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/03/2022
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última modificação
04/07/2022 13h12
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria da Educação e da Fundação para o Desenvolvimento do Programa de Ação Cooperativa Estado-Município para Construções Escolares - PAC.
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 27 - 06-08-1993 - Crédito adicional suplementar.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/03/2022
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última modificação
04/07/2022 13h13
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar na importância de
Cr$ 18.000.000.000,00.
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 28 - 24-07-1993 - Autoriza a alienação de imóvel.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/03/2022
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última modificação
04/07/2022 13h14
Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
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1993
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LEIS ORDINÁRIAS
