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LEI 124 - 04-06-1996 - Autoriza excluir e cancelar da Dívida Ativa.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
12/09/2022
Autoriza excluir e cancelar da Dívida Ativa
os tributos que indica.
Localizado em
Leis
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1996
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 125 - 06-08-1996 - Altera disposição da Lei Complementar n.º 01.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
12/09/2022
Altera disposição da Lei Complementar nº 01
de Organização do Sistema Administrativo.
Localizado em
Leis
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1996
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 126 - 06-08-1996 - Autoriza a locação e o uso de imóveis.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
12/09/2022
Autoriza a locação e o uso de imóveis
que especifica para fins industriais.
Localizado em
Leis
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1996
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 127 - 06-08-1996 - Institui o 14º Salário.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
12/09/2022
Institui o 14º Salário para os funcionários
públicos e autárquicos municipais, e inativos.
Localizado em
Leis
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1996
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 116 - 22-03-1996 - Caixa Econômica Federal.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/09/2022
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos
com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias
e dá providências correlatas.
Localizado em
Leis
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1996
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 128 - 15-08-1996 - Pagamento parcelado de obras.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/09/2022
Dispõe sobre autorização para pagamento
parcelado de Obras de Infraestrutura e
Saneamento Básico.
Localizado em
Leis
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1996
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 129 - 04-09-1996 - Desafeta da destinação pública.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/09/2022
Desafeta da destinação pública especial para
bens de uso dominiais, autorizando o Poder
Executivo a doá-las, em lotes, como incentivo
a construção de imóveis residenciais, o terreno
que especifica e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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1996
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 130 - 17-09-1996 - Convênio com a Secretaria de Estado da Saúde.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/09/2022
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a
Secretaria de Estado da Saúde objetivando estabelecer
as bases de cooperação, no âmbito do Sistema Único
de Saúde do Estado, concernentes a promoção da
descentralização dos serviços e das ações de saúde.
Localizado em
Leis
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1996
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 131 - 20-11-1996 - Aprova o Orçamento Geral do Município.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/09/2022
Aprova o Orçamento Geral do Município de Parisi,
que estima a Receita e fixa a Despesa, para o
exercício de 1997.
Localizado em
Leis
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1996
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 132 - 29-11-1996 - Criação do Fundo Municipal de Seguridade Social.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/09/2022
Dispõe sobre a criação do Fundo
Municipal de Seguridade Social e
dá outras providências.
Localizado em
Leis
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1996
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LEIS ORDINÁRIAS
