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Indicação 032-2022 - 05-12-2022 - Giane.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/12/2022
Indicação n232/2022.
A vereadora signatária e com assento nesta assembleia legislativa municipal, no uso das atribuições legais que lhes são concedidas, vêm respeitosamente sugerir ao senhor prefeito municipal e ao senhor presidente desta Casa de Lei, implementação de documento formal sobre impacto financeiro pertinente a aumento salarial efetuado em folha dos poderes Executivo e Legislativo.
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Processo Legislativo
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Indicações
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2022
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Indicação 37-2021 - Leandro Barão - Co-padroeiro o Santo aclamado pela população - São Sebastião.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
26/03/2024
Quando o Município se emancipou a data do Santo (20 de janeiro) foi escolhida diante das tradições já existentes. Ademais, através da Lei Municipal n.° 4, de 14 de janeiro de 1994, a Festa de São Sebastião foi declarada festa oficial do Município e em seu art. 30 dispõe que: 'O dia 20 de Janeiro, dedicado a homenagear "São Sebastião será feriado municipal."
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Processo Legislativo
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2021
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Indicação 44-2021 - Carluan Barão - Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
26/03/2024
A nomeação de uma comissão para estudos visando a viabilização de um Projeto de Lei que concede a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU) no imóvel integrante do patrimônio que esteja sendo utilizado como residência das pessoas portadoras de Neoplasia Maligna (Câncer).
Sabemos que os pacientes com câncer enfrentam centenas de problemas todos os dias, momentos difíceis, tanto financeiros como social, uma vez que nosso município não dispõe de tratamento para a referida doença, sendo necessário o deslocamento para outros municípios, onde na maioria das 'vazes sempre custeado com recursos próprios, sendo necessários em alguns casos se dispor de patrimônios e até mesmo sua própria residência para custeio do mesmo, lembrando que se trata de um tratamento longo e doloroso, onde o portador da doença faz necessário acompanhamento constante de familiares, aumentando assim ainda mais o custo de seu tratamento.
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Processo Legislativo
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2021
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Indicação 71-2021 - 04-11-2021 - Anderson Lima - Lei Municipal n.° 768, de 23 de outubro de 2019.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
01/04/2024
... o referido artigo não traz expressamente sobre o tipo de falta (justificada ou injustificada), e por esse motivo causa prejuízo ao servidor público, pois caso haja necessidade de faltar de forma justificada, como por exemplo, em razão da pandemia, cirurgia ou acidente de trabalho, também poderá perder o vale alimentação, tendo em vista que a Lei n.° 768119 não foi específica nesse ponto. Situação essa que já chegou ao conhecimento do Vereador que ora subscreve.
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Processo Legislativo
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2021
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Indicação 76-2021 - 20-12-2021 - Giane Martins - Isenção de IPTU para idosos a partir dos 80 anos.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
01/04/2024
O Estatuto do Idoso, lei nº 10741, de 12 de outubro de 2003, especialmente no artigo 2, reza que o idoso deve ter todas as oportunidades e facilidades para a preservação física e mental, com condições de liberdade e dignidade". Dessa forma, ao atingir 80 anos, ainda que tenha acesso à rede social de serviços (saúde, assistência etc.), grande parte dos idosos precisa comprar medicamentos, pagar planos funerários e terreno para jazigos, alimentar-se adequadamente, isto é, viver ou tentar viver dignamente. Entretanto, em decorrência de a maioria receber um salário mínimo, dos altos preços dos produtos e mercadorias, do aumento das tarifas de água e energia, deveriam ter pelo menos uma despesa extinta, a do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, pois a maioria deles residem no mesmo imóvel cerca de 30, 40 e 50 anos ou mais, ou seja, são contribuintes a longo prazo e já fizeram sua parte.
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Processo Legislativo
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2021
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Indicação 77-2021 - 20-12-2021 - Giane Martins - Lei que proíba a soltura de fogos de artifício com estampido.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
01/04/2024
Após a apreciação por Vossa Excelência, gostaria gentilmente que esta
sugestão fosse acatada para posterior estudo e votação na plenária desta Casa,
reconhecendo o quanto a referida ação choca e provoca alvoroçamento nos animais
domésticos e de rua, em decorrência da tônica dos decibéis afetarem drasticamente o
sentido auditivo dos mesmos.
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Processo Legislativo
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2021
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Indicação n.º 002-2026 - Ver. Anderson - Pagamentos de valores retroativos a servidores - Lei Descongela
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por Câmara Municipal de Parisi
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última modificação
05/02/2026 14h22
Indicação n.º 002/2026, do Vereador Anserson Junior Lourenço de Lima, ao senhor Prefeito da elaboração e o encaminhamento a este Legislativo de Projeto de Lei que autorize o pagamento de valores retroativos das vantagens funcionais (anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio) dos servidores públicos municipais, cujo tempo de serviço foi suspenso pela Lei Complementar n 173/2020.
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Processo Legislativo
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2026
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Indicação n.º 005-2023 - 31-07-2023 - Giane (unificação de estrada rural).
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/08/2023
A vereadora signatária e com assento nesta Casa de Lei, vêm respeitosamente indicar
ao senhor prefeito unificação de estrada rural.
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Processo Legislativo
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Indicações
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2023
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Indicação n.º 006-2023 - 31-07-2023 - Giane (vigilante para as dependências da Escola).
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/08/2023
A vereadora signatária e com assento nesta Casa de Lei, vêm respeitosamente indicar
ao senhor prefeito a disponibilidade de um vigilante para as dependências da Escola
Estadual "Cecília Meireles".
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Processo Legislativo
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Indicações
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2023
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Indicação n.º 007-2023 - 31-07-2023 - Giane (viabilização de 2 aparelhos televisores EMEIF).
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/08/2023
A vereadora signatária e com assento nesta Casa de Lei, vêm respeitosamente indicar
ao senhor prefeito a viabilização de dois aparelhos televisores smartphones para a
EMEIF "Cecília Locateili Prette".
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Processo Legislativo
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2023
