Câmara Municipal de Parisi

LEI 405 - 20-11-2007 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 22/06/2022
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais).
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LEI 402 - 20-11-2007 - Recursos financeiros a fundo perdido.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 22/06/2022
Autoriza a Prefeitura Municipal de Parisi a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Localizado em Leis / … / 2007 / LEIS ORDINÁRIAS
LEI 401 - 20-11-2007 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 22/06/2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais).
Localizado em Leis / … / 2007 / LEIS ORDINÁRIAS
LEI 440 - 20-05-2008 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 20/06/2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 330.000,00 (Trezentos e Trinta Mil Reais).
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LEI 889 - 10-07-2023 - Implementação do Programa Minha Casa Minha Vida.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/07/2023 — última modificação 28/07/2023 08h40
(Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências).
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LEI 33 - 09-09-1993 - Convênio com o Estado de São Paulo.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 15/03/2022 — última modificação 04/07/2022 13h19
Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, para a implantação do Programa Patrulha Agrícola e dá outras providências correlatas.
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LEI 553 - 23-11-2011 - Abertura de Crédito Adicional Suplementa.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 10/06/2022
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 355.000,00 (Trezentos e Cinquenta e Cinco Mil Reais).
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LEI 472 - 20-05-2009 - Secretaria de Estado da Habitação.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 13/06/2022
Autoriza a Prefeitura Municipal de Parisi a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação.
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LEI 226 - 05-06-2001 - Subvenção destinada ao Tabelião.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/12/2022
(Dispõe sobre a subvenção destinada ao Tabelião ou Preposto designado para o Cartório de Registro Civil e Anexos do Município de Parisi e dá outras providências).
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LEI 219 - 17-04-2001 - Projeto Estadual do Leite - VIVALEITE.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/12/2022
(Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, objetivando o desenvolvimento do Projeto Estadual do Leite - VIVALEITE).
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