Câmara Municipal de Parisi

LEI 420 - 08-01-2008 - Abertura de crédito adicional especial.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 20/06/2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 231.000,00 (Duzentos e Trinta e Um Mil Reais).
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LEI 296 -17-08-2004 - Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 17/01/2023
Autoriza o Município de Parisi, representado pelo Prefeito Municipal, a participar do Acordo de Programa de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local.
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LEI 24 - 09-06-1993 - Abertura de crédito adicional suplementar.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 14/03/2022 — última modificação 04/07/2022 13h06
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar na importância de Cr$2.500.000.000,00.
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LEI 15 - 09-03-1993 - Dispõe sobre o Plano de Amparo e Incentivo Industrial.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 14/03/2022 — última modificação 04/07/2022 12h57
Dispõe sobre o Plano de Amparo e Incentivo Industrial de Parisi e dá outras providencias.
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LEI 837 - 09-02-2022 - Custeio dos Serviços de Iluminação Pública.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 21/02/2022 — última modificação 05/05/2022 16h27
Institui no município de Parisi a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
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LEI 533 - 15-10-2010 - Programa de Recuperação e Proteção das Matas.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 10/06/2022
Institui o Programa de Recuperação e Proteção das Matas Ciliares no município de Parisi e dá outras providências.
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LEI 522 - 23-09-2010 -Autoriza o Poder Executivo a celebrar Consórcio.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 10/06/2022
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Consórcio Intermunicipal Relacionado á Proteção do Meio Ambiente e dá Providencias Correlatas.
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LEI 549 - 12-09-2011 - Centro de Integração Empresa Escola — CIEE.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 10/06/2022
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Centro de Integração Empresa Escola — CIEE e dá outras providências.
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LEI 536 - 05-01-2011 - Abertura de Crédito Adicional Especial.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 10/06/2022
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.602.000,00 (Um Milhão, Seiscentos e Dois Mil Reais).
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LEI 582 - 09-11-2012 - Estima a Receita e Fixa a Despesa.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 09/06/2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARISI PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
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