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LEI N° 820 03-11-2021 INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
05/04/2022
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARISI PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.
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Publicações Oficiais
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LOA - LDO - PPA
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2022
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LEI 486 - 08-10-2009 - Calendário de Datas Comemorativas - Temas Ambientais
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
22/01/2023
Institui o Calendário de Datas Comemorativas associadas à
Temas Ambientais do Município de Parisi e dá outras Providências.
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Leis
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2009
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 811 - 12-07-2021 - PROGRAMA VEREADOR MIRIM
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
18/08/2021
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última modificação
19/04/2022 10h26
Institui no âmbito do Município de Parisi o Programa Vereador Mirim - de sensibilização e politização da juventude Parisiana sobre o Poder Legislativo.
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Leis
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2021
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 806 - 06-04-2021 - DENOMINAÇÃO ESCOLA ROSELI MERLOTTI TARIGI PRETTE
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
19/07/2021
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última modificação
19/04/2022 10h27
Dispõe sobre denominação à Escola Municipal de Educação Infantil de "Roseli Merlotti Tarigi Prette" e dá outras
providências.
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Leis
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2021
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LEIS ORDINÁRIAS
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Comunicado Audiência Pública em 09-10-2024 - Legislativo - PPA-LDO-LOA 2025.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
24/06/2021
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última modificação
05/02/2026 14h24
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARISI/SP, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com a Lei de
Responsabilidade Fiscal, CONVIDA os senhores Vereadores, Servidores
Públicos e a População de Parisi a participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA que
tem por finalidade discutir os seguintes projetos:
- Projeto de Lei n.° 014/2024, que altera os anexos do
Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025.
- Projeto de Lei n.° 015/2024, que dispõe sobre as
diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da
lei orçamentária do ano de 2025 (LDO 2025).
- Projeto de Lei n.° 017/2024, que estima a receita e
fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025 (LOA
2025).
LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE PARIS!
DATA: 0911012024 (quarta-feira).
HORÁRIO: 18h:30m
Contamos com a presença de todos.
Parisi, 03 de outubro de 2024.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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LC 282 - 23-11-2023 - Altera LC 256-2021 - Magistério Público.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
04/12/2023
(Altera a Lei Complementar n.° 256 de 08 de dezembro de 2021,
que alterou a Lei Complementar n.° 216 de 31 de julho de 2018, que
alterou a Lei Complementar n.° 214 de 22 de dezembro de 2017, que
institui o Estatuto, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do
Magistério Público do Município de Parisi - SP).
Localizado em
Leis
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2023
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LEIS COMPLEMENTARES
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PLC 012 - 16-11-2023 - Altera o Quadro do Magistério.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/11/2023
(Altera a Lei Complementar n.° 256 de 08 de dezembro de 2021, que alterou a Lei Complementar n.° 216 de 31 de julho de 2018, que alterou a Lei Complementar n.° 214 de 22 de dezembro de 2017, que institui o Estatuto, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Parisi - SP).
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Processo Legislativo
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2023
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Projeto de Lei Complementar
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Lei n.º 946, de 21-10-2025 - Plano Plurianual 2026-2029.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
04/11/2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios
financeiros de 2026 a 2029 e dá outras providências.
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Leis
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2025
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 42 - 23-11-1993 - Crédito adicional suplementar.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
15/03/2022
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última modificação
04/07/2022 13h24
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar na importância de
Cr$ 12.500.000,00 (Doze milhões e quinhentos mil cruzeiros reais.
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Leis
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1993
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 28 - 24-07-1993 - Autoriza a alienação de imóvel.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/03/2022
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última modificação
04/07/2022 13h14
Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
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Leis
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1993
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LEIS ORDINÁRIAS
