Câmara Municipal de Parisi

LEI 5 - 14-01-1993 - Autoriza a firmar convênios com municípios vizinhos: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 11/01/2022 — última modificação 04/07/2022 12h49
Autoriza a firmar convénios com municípios vizinhos, objetivando cessão de maquinários, veículos e prestação de serviços.
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LEI 825 - 30-11-2021 - Dispõe sobre denominação de Rua do Loteamento Bella Vista: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 02/12/2021 — última modificação 02/05/2022 10h24
Dispõe sobre denominação de Rua do Loteamento Bella Vista.
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LEI 609 - 09-10-2013 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 08/06/2022
Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências.
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LEI 607 - 09-10-2013 - Alienar por doação.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 08/06/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por doação, imóvel que especifica, sem ônus e encargos, para a Fazenda Pública Estadual.
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LEI 602 - 07-08-2013 - Abertura de Crédito Adicional Especial.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 08/06/2022
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais).
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LEI 590 - 05-04-2013 - Criação e implantação de viveiro municipal.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 08/06/2022
Dispõe sobre a criação e implantação de viveiro municipal de mudas, e dá outras providências.
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LEI 473 - 20-05-2009 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 13/06/2022
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais).
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LEI 246 - 04-12-2001 - Dispõe sobre zoneamento urbano.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/12/2022
(Dispõe sobre zoneamento urbano, para fins de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências).
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LEI 222 - 09-05-2001 - Alienação de ações de propriedade do Município.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/12/2022
(Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienação de ações de propriedade do Município).
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LEI 205 - 20-06-2000 - Dispõe sobre subsídios dos Vereadores.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/12/2022
Dispõe sobre subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal para a Legislatura 2001 a 2004 e dá outras providências.
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