Câmara Municipal de Parisi

LEI 540 - 03-05-2011 - Institui o Fundo Municipal de Assistência Social.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 10/06/2022
Institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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LEI 461 - 17-02-2009 - DER-SP.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 13/06/2022
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo — DER/SP.
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LEI 285 - 18-02-2004 - Autoriza receber repasse financeiro.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 08/01/2023
(Autoriza o Chefe do Executivo a receber repasse financeiro do Governo Federal, e dá outras providências).
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LEI 109 - 29-12-1995 - Cria o Fundo Municipal de Assistência Social.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 05/01/2023
(Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências).
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LEI 235 - 04-10-2001 - Serviços de interesse comum.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/12/2022
(Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para executar serviços de interesse comum, na forma que especifica).
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LEI 201 - 10-03-2000 - Autoriza excluir e cancelar da dívida ativa.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/12/2022
Autoriza excluir e cancelar da dívida ativa os Tributos que indica.
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LEI 869 - 08-11-2022 - Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 22/11/2022
Altera os Anexos do Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025.
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LEI 171 - 26-03-1998 - Autoriza excluir e cancelar da Dívida Ativa.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 16/11/2022
Autoriza excluir e cancelar da Dívida Ativa os Tributos que indica.
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LEI 153 - 02-09-1997 - Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/09/2022
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública, à Associação Comercial e Industrial de Parisi.
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LEI 58 - 29-04-1994 - Dispõe sobre declaração de utilidade pública.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 01/08/2022
Dispõe sobre declaração de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE PARISI.
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