Câmara Municipal de Parisi

LEI 196 - 10-11-1999 - Institui o Programa Criança Cidadã.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 16/11/2022
Institui o Programa Criança Cidadã.
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LEI 197 - 18-11-1999 - Aprova o Orçamento Geral do Município.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 16/11/2022
Aprova o Orçamento Geral do Município de Parisi, que estima a Receita e fixa a Despesa, para o exercício de 2000.
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Lei 198 - 26-01-2000 - Convênios, de Aditamentos com o Estado.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 22/11/2022
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termos de Convênios, de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios de Agricultura e Abastecimento.
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LEI 199 - 26-01-2000 - Convênio com a — FUSSESP.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/12/2022
Autoriza o Município de Parisi através do Fundo Social de Solidariedade do Município a celebrar Convênio com a Secretaria do Governo e Gestão Estratégica/Fundo Social de Solidariedade do Estado São Paulo — FUSSESP.
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LEI 200 - 22-02-2000 - Altera o inciso II do artigo 2.° da Lei n.° 129.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/12/2022
Altera o inciso II do artigo 2.° da Lei n.° 129, de 04 de setembro de 1996.
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LEI 201 - 10-03-2000 - Autoriza excluir e cancelar da dívida ativa.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/12/2022
Autoriza excluir e cancelar da dívida ativa os Tributos que indica.
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LEI 202 - 10-03-2000 - Autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/12/2022
Autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos de tributos ajuizados.
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LEI 203 - 21-03-2000 - Autoriza o Poder Executivo a implantar Programa.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/12/2022
Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa de Agentes Comunitários de Saúde e Programa de Saúde da Família.
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LEI 204 - 23-05-2000 - Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/12/2022
Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001 e dá outras providências.
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LEI 205 - 20-06-2000 - Dispõe sobre subsídios dos Vereadores.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/12/2022
Dispõe sobre subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal para a Legislatura 2001 a 2004 e dá outras providências.
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