Câmara Municipal de Parisi

LEI 186 - 05-11-1998 - Aprova o Orçamento Geral do Município.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 16/11/2022
Aprova o Orçamento Geral do Município de Parisi, que estima a Receita e fixa a Despesa, para o exercício de 1999.
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LEI 187 - 17-11-1998 - Ações de vigilância sanitária.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 16/11/2022
Estabelece atribuições e competência do Poder Público Municipal para o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária, de acordo com a Constituição Federal, a Lei Orgânica de Saúde n.° 8.080/90, a Lei n.° 8.142/90 e a Lei Complementar Estadual n.° 791/95 e dá outras providências.
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LEI 188 - 22-02-1999 - Concessão de benefício pecuniário.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 16/11/2022
Dispõe sobre a concessão de benefício pecuniário e dá outras providências.
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LEI 189 - 16-03-1999 - Autoriza excluir e cancelar da dívida ativa.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 16/11/2022
Autoriza excluir e cancelar da dívida ativa os Tributos que indica.
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LEI 190 - 16-03-1999 - Autoriza a locação de imóvel.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 16/11/2022
Autoriza a locação de imóvel para fins que especifica.
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LEI 191 - 19-05-1999 - Autoriza a locação de imóvel.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 16/11/2022
Autoriza a locação de imóvel para fins que especifica.
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LEI 192 - 19-05-1999 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 16/11/2022
Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000 e dá outras providências.
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LEI 193 - 03-08-1999 - Dispõe sobre alteração da Lei n.° 13.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 16/11/2022
Dispõe sobre alteração da Lei n.° 132 de 29 de novembro de 1996.
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LEI 194 - 17-18-1999 - Autoriza locação de imóvel.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 16/11/2022
Autoriza locação de imóvel para fins que especifica.
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LEI 195 - 05-11-1999 - Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 16/11/2022
Institui e autoriza o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais " Programa Melhor Caminho".
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