Câmara Municipal de Parisi

LEI 156 - 21-10-1997 - Autoriza receber recursos financeiros a fundo perdido.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/09/2022
Autoriza a Prefeitura do Município de Parisi a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
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LEI 157 - 21-10-1997 - Outorga de concessão de direito real de uso de imóvel urbano.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/09/2022
Dispõe sobre outorga de concessão de direito real de uso de imóvel urbano que especifica e dá outras providências.
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LEI 158 - 04-11-1997 - Aprova o Orçamento Geral do Município de Parisi.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/09/2022
Aprova o Orçamento Geral do Município de Parisi, que estima a Receita e fixa a Despesa, para o exercício de 1998.
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LEI 159 -02-12-1997 - Autoriza a locação de imóvel.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/09/2022
Autoriza a locação de imóvel para fim que especifica.
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LEI 160 - 02-12-1997 - Autoriza a locação de imóvel.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/09/2022
Autoriza a locação de imóvel para fim que especifica.
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LEI 161 - 17-02-1998 - Convênio com a CESP.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/09/2022
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Companhia Energética de São Paulo - S.A.- CESP, objetivando adquirir mudas de árvores ornamentais e madeiras de lei.
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LEI 162 - 19-02-1998 - Convênio com o Governo do Estado de São Paulo.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/09/2022
Autoriza a celebração de convênio com o Estado para municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social e dá outras providências.
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LEI 163 - 19-02-1998 - Autoriza a locação de imóvel.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 16/11/2022
Autoriza a locação de imóvel para fins que especifica.
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LEI 164 - 19-02-1998 - Autoriza a locação de imóvel.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 16/11/2022
Autoriza a locação de imóvel para fim que especifica.
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LEI 165 - 03-03-1998 - Altera o Art. 1º da Lei 102 que dispõe sobre concessão de cestas básicas.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 05/01/2023
(Altera o Artigo 1º da Lei n.° 102 de 11 de outubro de 1995, que dispõe sobre a concessão de cestas básicas aos servidores municipais).
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