Câmara Municipal de Parisi

LEI 644 - 02-12-2014 - Convênio com o Estado de São Paulo.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 07/06/2022
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo e a Secretaria de Segurança Pública, delegando o exercício de competência de trânsito atribuídas ao Município pela Lei 9.503/97.
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LC 195 - 06-11-2014 - Alteração da Lei Complementar n° 28: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 07/06/2022
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 28 de 11 de maio de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Municipais, Concede Aumento e Revisão Geral na Escala de Vencimentos, Remunerações, Referência e Padrão e dá outras providências.
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LC 194 - 17-09-2014 - Revogação da Lei Complementar n° 184: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 07/06/2022
Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar n° 184, de 08 de fevereiro de 2013, do Município de Parisi, que criou o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Parisi e dá outras providências.
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LC 216 - 31-07-2018 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 214: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 24/05/2022
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 214 de 22 de dezembro de 2017 que institui o Estatuto, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Parisi - SP.
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LEI 7 - 25-02-1993 - Dispõe sobre abastecimento de veículos particulares: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 11/01/2022 — última modificação 04/07/2022 12h50
Dispõe sobre abastecimento de veículos particulares por conta do Município.
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LEI 881 - 24-02-2023 - Denominação de Rua Alípio Rodrigues Neto.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 27/02/2023
(Dispõe sobre denominação de Rua Alípio Rodrigues Neto).
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LEI 26 - 14-06-1993 - Diretrizes Orçamentárias para 1994.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 14/03/2022 — última modificação 04/07/2022 13h11
Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras providências.
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LEI 505 - 03-03-2010 - Nova delimitação da zona urbana.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 10/06/2022
Dispõe sobre nova delimitação da zona urbana do município.
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LEI 545 - 22-06-2011 - Autorização para firmar convênio.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 10/06/2022
Dispõe sobre autorização para firmar convênio e dá outras providências.
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LEI 544 - 16-06-2011 - Nova delimitação da zona urbana.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 10/06/2022
Dispõe sobre nova delimitação da zona urbana do município.
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