Câmara Municipal de Parisi

LEI 136 - 08-04-1997 -Dispõe sobre o desconto de 30% aos inscritos em Dívida Ativa.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/09/2022
Dispõe sobre o desconto de 30% (trinta por cento),aos contribuintes inscritos em Dívida Ativa dos Tributos Municipais.
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LEI 137 - 08-04-1997 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar veículo.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/09/2022
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar veículo e dá outras providências.
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LEI 138 - 09-04-1997 - Dispõe sobre o Plano Plurianual.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/09/2022
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o exercício de 1998 a 2001.
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LEI 139 - 07-05-1997 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/09/2022
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Coordenadoria Estadual da Defesa Civil, objetivando a construção de uma Ponte de Concreto Armado, sobre o Córrego do Jacu - PRS - 70.
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LEI 140 - 07-05-1997 - Autoriza o Chefe do Executivo Outorgar a Concessão de Direito.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/09/2022
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar a Concessão de Direito Real do uso de próprio municipal.
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LEI 141 - 07-05-1997 - Regulamentação de concessão de homenagens póstumas.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/09/2022
Dispõe sobre regulamentação de concessão de homenagens póstumas.
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LEI 142 - 07-05-1997 - Dispõe sobre Diretrizes orçamentárias.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/09/2022
Dispõe sobre Diretrizes orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras providências.
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LEI 143 - 20-05-1997 - Convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/09/2022
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, objetivando o desenvolvimento do Programa Campo/Cidade Leite.
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LEI 144 - 18-06-1997 - Autoriza o Poder executivo a contratar empréstimo com o FMSS.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/09/2022
Autoriza o Poder executivo a contratar empréstimo com o Fundo Municipal de Seguridade Social e dá outras providências.
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LEI 145 - 18-06-1997 - Autoriza o FMSS a conceder empréstimo à Prefeitura.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/09/2022
Autoriza o Fundo Municipal de Seguridade Social a conceder empréstimo à Prefeitura do Município de Parisi e dá outras providencias.
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