Câmara Municipal de Parisi

LEI 116 - 22-03-1996 - Caixa Econômica Federal.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 14/09/2022
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá providências correlatas.
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LEI 117 - 02-04-1996 - Convênio com a SABESP.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 12/09/2022
Autoriza a Prefeitura do Município de Parisi, celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, com a interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, objetivando a execução pelo Município de obras e Serviços destinados melhoria dos seus sistemas de água e esgotos, conforme consta do Artigo 1º, concede isenção de ISS á SABESP e dá outras providências.
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LEI 118 - 02-04-1996 - Exclusão de créditos tributários da Administração Direta.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 12/09/2022
Dispõe sobre a exclusão de créditos tributários da Administração Direta e dá outras providências.
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LEI 119 - 02-04-1996 - Dispõe sobre a colocação de caixas de correspondências.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 12/09/2022
Dispõe sobre a colocação de caixas receptoras de correspondências em imóveis urbanos.
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LEI 120 - 09-05-1996 - Alteração da Lei n.º 114.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 12/09/2022
Dispõe sobre alteração da Lei nº 114 de 26 de fevereiro de 1996 e dá outras providencias.
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LEI 121 - 09-05-1996 - Diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 12/09/2022
Dispõe sobre Diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997 e dá outras Providências.
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LEI 122 - 22-05-1996 - Denominação do CDHU.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 12/09/2022
Dispõe sobre denominação do Conjunto Habitacional Parisi I - CDHU.
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LEI 123 - 04-06-1996 - Convênio com o D.E.R.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 12/09/2022
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o D.E.R.
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LEI 124 - 04-06-1996 - Autoriza excluir e cancelar da Dívida Ativa.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 12/09/2022
Autoriza excluir e cancelar da Dívida Ativa os tributos que indica.
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LEI 125 - 06-08-1996 - Altera disposição da Lei Complementar n.º 01.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 12/09/2022
Altera disposição da Lei Complementar nº 01 de Organização do Sistema Administrativo.
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