Câmara Municipal de Parisi

LEI 184 - 06-10-1998 - Competência de trânsito atribuídas ao Município.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 16/11/2022
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios com o Estado de São Paulo e a Secretaria de Segurança Pública, delegando o exercício de competência de trânsito atribuídas ao Município pela Lei 9.503/97.
Localizado em Leis / … / 1998 / LEIS ORDINÁRIAS
LC 76 - 07-05-1997 - Criação de Cargos no Anexo I da Lei Complementar n.º 29.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/09/2022
Dispõe sobre a Criação de Cargos no Anexo I da Lei Complementar n.º 29 de 13 de maio de 1994.
Localizado em Leis / … / 1997 / LEIS COMPLEMENTARES
LEI 69 - 16-08-1994 - Reajuste da tarifa de água.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 23/08/2022
Dispõe sobre o reajuste da Tarifa de água e de Taxa de Conservação e Manutenção de Hidrômetros em cumprimento ao disposto no Artigo 3º da Lei Complementar nº 11 de 24 de maio de 1.993.
Localizado em Leis / … / 1994 / LEIS ORDINÁRIAS
Lei n.º 949, de 12-11-2025 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na LOA 2025: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 10/01/2026
(Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2.025, para os fins que especifica).
Localizado em Leis / … / 2025 / LEIS ORDINÁRIAS
LEI 60 - 04-05-1994 - Água e de Taxa de Conservação.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 23/08/2022
Dispõe sobre o reajuste da Tarifa de Água e de Taxa de Conservação e Manutenção de Hidrômetros em cumprimento ao disposto no Artigo 3º da Lei Complementar nº 11 de 24 de maio de 1993.
Localizado em Leis / … / 1994 / LEIS ORDINÁRIAS
LC 196 - 20-11-2014 - Altera os artigos 2°, 3° e 7° da Lei Complementar n° 195: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 07/06/2022
Altera os artigos 2°, 3° e 7° da Lei Complementar n° 195, de 06 de novembro de 2014 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / 2014 / LEIS COMPLEMENTARES
LC 266 - 19-04-2022 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar no 215: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 05/05/2022
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar no 215, de 31 de Julho de 2.018, com a criação de Secretaria na Estrutura Administrativa e dá outras providencias.
Localizado em Leis / … / 2022 / LEIS COMPLEMENTARES
LEI 548 - 03-08-2011 - Denominação do CRAS.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 10/06/2022
Dispõe sobre denominação do CRAS — CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Localizado em Leis / … / 2011 / LEIS ORDINÁRIAS
LEI 588 - 06-03-2013 - Firmar convênio.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 08/06/2022
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para firmar convênio e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / 2013 / LEIS ORDINÁRIAS
LEI 227 - 19-06-2001 - Parcelamento de débitos do Município.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/12/2022
(Dispõe sobre parcelamento de débitos do Município).
Localizado em Leis / … / 2001 / LEIS ORDINÁRIAS

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