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LEI 184 - 06-10-1998 - Competência de trânsito atribuídas ao Município.
por
Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
16/11/2022
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios com o Estado de São Paulo e a Secretaria de Segurança Pública, delegando o exercício de competência de trânsito atribuídas ao Município pela Lei 9.503/97.
Localizado em
Leis
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…
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1998
/
LEIS ORDINÁRIAS
LC 76 - 07-05-1997 - Criação de Cargos no Anexo I da Lei Complementar n.º 29.
por
Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
28/09/2022
Dispõe sobre a Criação de Cargos no Anexo I da Lei Complementar n.º 29 de 13 de maio de 1994.
Localizado em
Leis
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…
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1997
/
LEIS COMPLEMENTARES
LEI 69 - 16-08-1994 - Reajuste da tarifa de água.
por
Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
23/08/2022
Dispõe sobre o reajuste da Tarifa de água e de Taxa de Conservação e Manutenção de Hidrômetros em cumprimento ao disposto no Artigo 3º da Lei Complementar nº 11 de 24 de maio de 1.993.
Localizado em
Leis
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…
/
1994
/
LEIS ORDINÁRIAS
Lei n.º 949, de 12-11-2025 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na LOA 2025
por
Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
10/01/2026
(Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2.025, para os fins que especifica).
Localizado em
Leis
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2025
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LEIS ORDINÁRIAS
LEI 60 - 04-05-1994 - Água e de Taxa de Conservação.
por
Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
23/08/2022
Dispõe sobre o reajuste da Tarifa de Água e de Taxa de Conservação e Manutenção de Hidrômetros em cumprimento ao disposto no Artigo 3º da Lei Complementar nº 11 de 24 de maio de 1993.
Localizado em
Leis
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…
/
1994
/
LEIS ORDINÁRIAS
LC 196 - 20-11-2014 - Altera os artigos 2°, 3° e 7° da Lei Complementar n° 195
por
Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
07/06/2022
Altera os artigos 2°, 3° e 7° da Lei Complementar n° 195, de 06 de novembro de 2014 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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2014
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LEIS COMPLEMENTARES
LC 266 - 19-04-2022 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar no 215
por
Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
05/05/2022
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar no 215, de 31 de Julho de 2.018, com a criação de Secretaria na Estrutura Administrativa e dá outras providencias.
Localizado em
Leis
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2022
/
LEIS COMPLEMENTARES
LEI 548 - 03-08-2011 - Denominação do CRAS.
por
Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
10/06/2022
Dispõe sobre denominação do CRAS — CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Localizado em
Leis
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2011
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LEIS ORDINÁRIAS
LEI 588 - 06-03-2013 - Firmar convênio.
por
Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
08/06/2022
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para firmar convênio e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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2013
/
LEIS ORDINÁRIAS
LEI 227 - 19-06-2001 - Parcelamento de débitos do Município.
por
Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
28/12/2022
(Dispõe sobre parcelamento de débitos do Município).
Localizado em
Leis
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2001
/
LEIS ORDINÁRIAS
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